Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Condução de veículo em estado de embriaguez – poder discricionário da entidade fiscalizadora
A condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, está prevista no art.º 292.º do Código Penal, onde se refere que “quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior … Continuar a ler
Acidentes com tratores agrícolas – de resolução em resolução
Os trabalhadores do sector agrícola estão expostos a vários riscos, havendo registo de inúmeros acidentes dos quais resultam, não raramente, vítimas mortais, feridos graves (alguns incapacitados para o resto da vida) e feridos ligeiros. Um número significativo desses acidentes está associado à utilização de máquinas agrícolas, nomeadamente motocultivadores, tratores, ceifeiras, motosserras e pulverizadores, sendo as … Continuar a ler
Forças de segurança – “ars enveniendi”
As forças de segurança têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei, dependendo organicamente do Ministério da Administração Interna a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), estando os seus elementos no … Continuar a ler
Código da Estrada e Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (alterações)
O Código da Estrada (CE), atualmente em vigor,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03/05, tem sido alvo de sucessivas alterações que o pretendem aproximar o mais possível às exigências que se fazem sentir numa área tão sensível como é a circulação rodoviária, tal como tem acontecido com o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. A última … Continuar a ler
Franchising terrorista
Os últimos dias ficaram marcados por diversas manifestações de “loucura terrorista”, que mais uma vez vieram demonstrar a dificuldade em prever e prevenir este tipo de atos. No caso de Nice, Lahouaiej-Bouhlel, o autor do atentado, socorreu-se de um meio não convencional, um veículo pesado de mercadorias, com o qual irrompeu pela multidão em plena celebração do … Continuar a ler
Horário de referência – militares da GNR com funções policiais
Nos termos do art.º 26.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, o exercício de funções policiais por militares da Guarda atende ao horário de referência semanal, a regular por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna. Na sequência daquilo que tem vindo a ser prometido … Continuar a ler
Manual de Direito Policial
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, “a polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”. A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e … Continuar a ler
Empresas privadas concessionárias de estacionamento
As condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer, através dos seus trabalhadores com funções de fiscalização, a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão concessionadas, devidamente delimitadas e sinalizadas, constam do Decreto-Lei n.º 146/2014 de 9 de outubro. … Continuar a ler
Meios tecnológicos e investigação criminal: entre duas terras
Não deixa de ser interessante a evolução da utilização de novas tecnologias no combate ao crime. Os desenvolvimentos tecnológicos não poderiam deixar de ser acompanhados da discussão da sua aplicabilidade/utilidade numa sociedade, e o combate/prevenção da criminalidade não foram excepção. Desde a intercepção de comunicações telefónicas à intercepção de comunicações electrónicas, desde as bases de … Continuar a ler
Audição da ministra da Administração Interna
A Ministra da Administração Interna esteve ontem presente, no âmbito de uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Começou por fazer alusão a uma portaria que virá regulamentar o horário de referência de 40 horas na Guarda Nacional Republicana (GNR), a qual estará pronta ou quase pronta a ser publicada e … Continuar a ler
Normas de admissão – Cursos Formação de Chefe e Agente Coordenador da PSP
I Nos termos do art.º 87.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a promoção a chefe coordenador é feita mediante procedimento concursal, de entre chefes principais, pelo método de avaliação curricular da carreira. Após a avaliação curricular, ocorre a notificação para a frequência de uma ação de … Continuar a ler
Investigação Criminal – competência da Polícia Judiciária
Nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal [1], é da competência genérica da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) a investigação dos crimes cuja competência não esteja reservada a outros órgãos de polícia criminal e ainda dos crimes cuja investigação lhes seja cometida pela autoridade judiciária competente para a … Continuar a ler
Terrorismo
Não obstante o Daesh estar a perder terreno na frente de combate, tanto na Síria como no Iraque, os ataques terroristas tem-se sucedido nos últimos tempos, nomeadamente na Turquia, no Iraque e no Bangladesh. Ao mesmo tempo, voltaram a circular rumores em torno do interesse desta organização terrorista em relação à Península Ibérica (Al-Andalus), a … Continuar a ler
Curso de avaliação e gestão do risco na violência interpessoal
A questão da violência interpessoal está na ordem do dia. Segundo os dados do último Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram denunciadas 22.469 casos de violência doméstica (o que não corresponde à realidade devido às cifras negras), números que atestam a gravidade desta questão, desembocando muitas destas situações na morte das vítimas. A este propósito e tendo … Continuar a ler
Academia Militar – concurso de admissão
O ingresso nas diferentes armas e serviços dos oficiais do Exército faz-se no posto de alferes, de entre alunos que obtenham o grau de mestre do ensino superior universitário militar na Academia Militar (AM), ordenados por cursos e, dentro de cada curso, pelas classificações nele obtidas[1]. Relativamente à Guarda Nacional Republicana, força de segurança de … Continuar a ler
Pré-aposentação na efetividade de serviço – Polícia de Segurança Pública
Nos termos do n.º 1 do art.º 114.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), “é fixado anualmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, tendo em conta a categoria, a idade e o tempo de serviço, o contingente de polícias a colocar … Continuar a ler
Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)[1], visa apoiar, desenvolver, realizar e coordenar a formação para agentes das autoridades com funções policiais, dando simultaneamente um destaque particular à proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto da aplicação da lei, em especial nos domínios da prevenção e da luta contra … Continuar a ler
Tráfico de estupefacientes – escutas telefónicas
Relativamente a conjunto de crimes, onde se inclui o tráfico de estupefacientes, a interceção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito … Continuar a ler
Violência conjugal
Segundo os dados do último Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram denunciadas 22.469 casos de violência doméstica (o que não corresponde à realidade devido às cifras negras), números que atestam a gravidade desta questão, desembocando muitas destas situações na morte das vítimas. Conforme referimos há algum tempo atrás, no âmbito do seu doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade … Continuar a ler
Incêndios florestais – viaturas
Os incêndios florestais propiciam condições para o surgimento de situações complexas, que são normalmente potenciadas por condições meteorológicas extremas de difícil ou de muito curta antecipação, podendo originar perdas de vidas humanas e bens. Exigem por isso a preparação e organização de um dispositivo adequado para os enfrentar, através da intervenção de forças de proteção … Continuar a ler
Regime de Carta por Pontos – exame de condução e modelo de autos
Na sequência do que está plasmado na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, através da Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, além de algumas alterações ao Código da Estrada (CE) foi introduzido o Regime de Carta por Pontos, o qual entra em vigor no dia 1 de junho de 2016. Este regime prevê, nas alíneas … Continuar a ler
Concurso externo de admissão à Polícia Judiciária – prova de conhecimentos
Conforme referimos, através do Aviso n.º 2978/2015, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários desta polícia. De acordo com o Aviso n.º 6777/2016, a prova escrita de conhecimentos dos candidatos admitidos, terá lugar no dia 02 de julho de 2016, às 10 horas, para os candidatos … Continuar a ler
Mutilação Genital Feminina
Esta prática bárbara abrange todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos que incide sobretudo numa faixa etária que se estende até aos 15 anos e ocasionalmente em mulheres … Continuar a ler
Excesso de velocidade
I Ao nível da União Europeia, cerca de 40 % a 50 % dos condutores ultrapassam o limite de velocidade recomendado e 10 % a 20 % excedem esse limite em mais de 10 quilómetros por hora, o que aumenta a probabilidade de acidente, bem como a de ferimentos graves e de morte em caso … Continuar a ler
Facebokadas III
Os últimos dados apontam para a existência de 5,2 milhões de utilizadores da rede social Facebook em Portugal. Uma rede social consiste num conjunto de pessoas ou organizações que partilham interesses, conhecimentos e valores comuns, por meio da internet. Afirma-se frequentemente que vivemos numa sociedade em rede, consubstanciada numa “estrutura social baseada em redes operadas … Continuar a ler
Ameaças e riscos
Utilizando uma metodologia idêntica à “Ordem dos Assassinos“, um homem de 27 anos, armado com uma faca matou esta terça-feira uma pessoa e feriu outras três numa estação de comboios perto de Munique, ao mesmo tempo que gritava “Allah akbar” (Deus é grande). Este evento, embora sem o impacto destrutivo e mediático dos que ocorreram … Continuar a ler
GNR – reserva na efetividade de serviço
Acerca desta questão, do Despacho n.º 6175/2016, da Ministra da Administração Interna, consta o seguinte: 1.O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 92/2009, de 27 de novembro, estabelece no n.º 1 do artigo 90.º, que «É fixado … Continuar a ler
Unificação das Polícias: uma falsa questão
No que tange à investigação criminal em Portugal, o lugar ocupado pela Polícia Judiciária (doravante, PJ) é de um elevado destaque. Actua somente em crimes de elevada complexidade, de grande danosidade social, como nas situações de corrupção, crime organizado, criminalidade internacional, terrorismo, etc. Compreende-se desde logo, dadas as matérias em causa, a elevada especialização necessária … Continuar a ler
Meio milhão de visitas
Mais um passo em frente, porque durante o mês de abril de 2016, atingimos as 500.000 visitas. A todos os que diariamente nos brindam com a sua presença nesta página contribuindo para o seu sucesso, o nosso muito obrigado. Esperamos continuar a fazer parte da vossa lista de preferências e ao mesmo tempo ampliar o leque … Continuar a ler
Crime de condução de veículo em estado de embriaguez
Nos termos do Código Penal (art.º 292.º), “quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena … Continuar a ler
Proteção de dados pessoais
O regime de proteção de dados pessoais, ao nível da União Europeia, até agora constava da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, só que a mesma não se aplicava ao tratamento de dados pessoais «no exercício de atividades não sujeitas à aplicação do direito comunitário», como as atividades realizadas nos domínios da cooperação judiciária … Continuar a ler
Caminhos da segurança interna
I Foram recentemente publicadas algumas notícias na imprensa portuguesa, onde se dá nota que um dirigente associativo da Guarda Nacional Republicana (GNR), o presidente da Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANSG) pretende a unificação desta força de segurança de natureza militar com a Polícia de Segurança Pública (PSP), “uma força de segurança, uniformizada e … Continuar a ler
Curso de Formação de Guardas – GNR
Através do Aviso n.º 5113/2016, foi aberto procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana — Armas 2016/2017. Este procedimento é aberto condicionalmente até à emissão de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna, conforme preceituado no n.º 3 do … Continuar a ler
Resposta ao jihadismo radical
Ainda ontem Manuel Torres Conde referiu que “depois dos recentes atentados na capital belga, e os do ano anterior em Paris, ficou mais claro que a ameaça terrorista de matriz jihadista constitui um desafio estratégico muito complexo para a União Europeia, e que irá continuar a marcar a agenda e as atenções das diversas forças e serviços … Continuar a ler
A escalada de atentados terroristas na Europa
Depois dos recentes atentados na capital belga, e os do ano anterior em Paris, ficou mais claro que a ameaça terrorista de matriz jihadista constitui um desafio estratégico muito complexo para a União Europeia, e que irá continuar a marcar a agenda e as atenções das diversas forças e serviços de segurança no espaço europeu. … Continuar a ler
Riscos
A necessidade de segurança está relacionada com uma multiplicidade de questões, evoluindo de forma constante, no tempo e no espaço, o que advém da aspiração que cada um tem, em cada momento e no local em que se encontra, a ser protegido tanto de uma forma objetiva (dependente de uma avaliação racional), como subjetiva (relacionada … Continuar a ler
Império do medo
Andrew Hosken, jornalista da BBC, lançou recentemente em Portugal o livro “Império do Medo” (Planeta), “onde analisa o Estado Islâmico (EI) desde o seu início, quando era uma célula subsidiária da Al-Qaeda, até aos tempos atuais, em que domina uma vasta área distribuída entre a Síria e o Iraque e cujos tentáculos chegam até às … Continuar a ler
Guerra
O Heidelberg Institute for International Conflict Research (HIIK) publica anualmente, desde 1992, o Conflict Barometer onde faz uma análise a nível global da conflitualidade, estando disponível a edição relativa a 2015. Por sua vez, Ian Morris, em “Guerra!- Para que Serve?, narra a emocionante e terrível história de quinze mil anos de guerra, indo além das … Continuar a ler
Mercados de droga
Acaba de ser disponibilizado o relatório sobre os mercados de droga na União Europeia, onde se analisa o conceito de mercado de drogas ilícitas no contexto mais vasto da evolução dos padrões de consumo de droga, dos fatores culturais e sociais e das ligações à criminalidade em geral. A síntese inicial dá ênfase aos seguintes … Continuar a ler
Convenção de Istambul
Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, num artigo publicado no jornal Público, referiu que em Portugal, 24% das mulheres já sofreram de violência física ou sexual por um parceiro ou não parceiro (sendo que a média europeia são 33%), mas muitas mulheres (uma em cada quatro), optam pelo silêncio. Não querem que … Continuar a ler
Droga
No plano interno, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), no passado mês de fevereiro, apresentou à Assembleia da República o “Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências 2014”, bem como os Relatórios Anuais sobre a “Situação do País em Matéria de Álcool 2014” e “Respostas e … Continuar a ler
Relatório de Segurança Interna 2015
Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2015 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais que podem ser aprofundados mediante a leitura do documento: Aumento da criminalidade geral: 356.032 participações (+ 1,3%); Diminuição da criminalidade violenta: 18.964 (- 0,6%). No final do documento são fixadas várias orientações … Continuar a ler
Triste episódio
Ontem, enquanto se ficava a saber que as chefias das forças e serviços de segurança sob a batuta do Primeiro-Ministro (também ele ex-Ministro da Administração Interna) se tinham reunido para analisar várias questões da segurança interna, duas delas relacionadas com a partilha de informação em matéria de terrorismo, foi divulgado na comunicação social que afinal … Continuar a ler
Pontos de contacto
Os órgãos do Sistema de Segurança Interna são o Conselho Superior de Segurança Interna, o Secretário-Geral e o Gabinete Coordenador de Segurança. O Conselho Superior de Segurança Interna CSSI) é o órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna, assistindo o Primeiro-Ministro neste domínio, nomeadamente na adoção das providências necessárias em situações de grave ameaça, cabendo-lhe, enquanto órgão … Continuar a ler
A incerteza do terror
Maria Sousa Galito considera que “o terrorismo geralmente envolve violência física ou psicológica contra alvos não combatentes, selecionados ou aleatórios, é uma forma instrumental de impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado”, havendo quem considere que o fenómeno é irracional ao ponto de ser incompreensível, impossível de analisar racionalmente. Nuno Severiano Teixeira … Continuar a ler
Bruxelas – 22 M
Neste momento trágico, não poderíamos deixar de exprimir a nossa solidariedade para com o povo belga em geral e de uma forma particular para com as vítimas da catástrofe que assolou Bruxelas. Desejamos a rápida recuperação de todos os feridos e apresentamos os nossos sentidos pêsames aos familiares das vítimas mortais. Posto isto, não nos … Continuar a ler
Práticas de Intervenção na Violência e no Crime
Nos últimos tempos, têm vindo a ser praticados em Portugal alguns crimes que se caracterizam pelo elevado grau de violência, nomeadamente: Assalto e carjacking em Sintra: cronologia dos acontecimentos; Jovem de 18 anos morto a tiro em Almancil; Jovem morre após agressão em Amarante; Mulher baleada pelo companheiro escapa com ferimentos ligeiros. Neste âmbito, o livro Práticas … Continuar a ler
GNR – intenções e aspirações
Quando hoje de manhã, no comboio, antes das pálpebras se cerrarem, fazia o meu “varrimento de imprensa”, a capa do Diário de Notícias (DN) levou-me a pensar que por volta da meia-noite (não seria facto inédito) tinha sido publicado algum diploma legal a alterar o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Isto porque a … Continuar a ler
Em fuga
Sousa dos Santos Considera-se refugiado[1], “o estrangeiro ou apátrida que, receando com razão ser perseguido em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana ou em virtude … Continuar a ler
Breves reflexões
Estas “breves reflexões” têm como lastro as notícias que vão sendo publicadas na imprensa nacional e nalguns casos na internacional, sobre temas relacionados com a segurança e as ciências forenses, bem com a legislação e a doutrina conexas. Temos como desiderato contribuir para uma reflexão mais aprofundada em torno das temáticas que vamos abordando mensalmente. … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.