Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Avaliação Schengen
Decorreu, ao longo de 2017, a terceira avaliação Schengen ao Estado Português. Para o efeito deslocou-se a Portugal uma equipa que analisou aspetos relacionados com a Gestão de Fronteiras, SIS-SIRENE, Retorno, Proteção de Dados, Política Comum de Vistos e Cooperação Policial. Na sequência dessa avaliação, esta equipa terá detetado algumas falhas, nomeadamente na fiscalização da proteção de … Continuar a ler
Dia Mundial do Ambiente
No dia 5 de junho celebra-se o Dia Mundial do Ambiente. Trata-se de um evento anual que tem como objetivo alertar as populações e os governos para a necessidade de proteção e preservação do ambiente. Esta efeméride comemora-se desde 1972, após a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo. O tema deste ano … Continuar a ler
Comandante-geral da GNR – notas breves
I A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como … Continuar a ler
Ambiente –Gestão de Reclamações e Denúncias
A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) é um serviço central da administração direta do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições dos organismos e serviços sujeitos à tutela do Ministro Adjunto, do Ministro do Ambiente, do Ministro da Agricultura, Florestas e … Continuar a ler
Marinha – admissão de cadetes
Através do Aviso n.º 7297/2018 e nos termos do Regulamento da Escola Naval, foi aberto, até 25 de julho de 2018, o concurso para admissão de cadetes para os cursos de ingresso nas seguintes classes de oficiais dos quadros permanentes da Marinha: Marinha Administração Naval Engenheiros Navais – Ramo de Mecânica Engenheiros Navais – Ramo de Armas … Continuar a ler
Centro para a Defesa do Atlântico
O oceano Atlântico constitui um vasto espaço geopolítico e geoestratégico, liga três continentes, constitui uma fonte de recursos naturais, integra importantes rotas marítimas, sendo os desafios e as ameaças à segurança desta zona do globo múltiplos, complexos e de diversas fontes e natureza. Tal como se refere na Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020, “o … Continuar a ler
Zoonoses
I As normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ), tal como as medidas de prevenção da raiva animal e de vigilância clínica e epidemiológica, necessárias à manutenção do estatuto de indemnidade do território nacional relativamente à raiva animal e ao controlo de … Continuar a ler
Lofoscopia – certeza absoluta e relativa
Após a prática de determinados ilícitos criminais (e.g. roubos, furtos), quando se examina a cena do crime entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar … Continuar a ler
Concurso para Oficiais e Sargentos (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão abertos, … Continuar a ler
A marcha dos encapuzados
Tal como muitos cidadãos deste país quando vi o vídeo da “marcha dos encapuzados” em direção ao centro de estágio do Sporting Clube de Portugal pensei que se tratava de uma filmagem feita na Síria, na Palestina ou num dos muitos países que por esse mundo fora vivem mergulhados no caos. Passado o momento de incredulidade constatei … Continuar a ler
Infrações ambientais – agilização e especialização
A propósito da redução drástica, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e depois pelo Tribunal da Relação de Coimbra, em 2/3 da coima, de 720 000 euros para 240 000, aplicada pela Agência Portuguesa do Ambiente para punir uma contraordenação ambiental grave, Vital Moreira é da opinião que “as sanções contraordenacionais são sanções administrativas, instruídas e punidas pela Administração, … Continuar a ler
Políticas Públicas de Segurança e Defesa
No âmbito de uma parceria entre o ISCTE-IUL e o Instituto da Defesa Nacional (IDN) decorrerá entre setembro de 2018 e maio de 2019, em regime pós-laboral, um Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança e Defesa, cujas candidaturas estão abertas até 02 de setembro. O seu objetivo fundamental é o de proporcionar aos alunos uma … Continuar a ler
Constrangimentos na cibersegurança
Durante esta semana, além do Comandante Operacional Nacional da Proteção Civil, também o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) se demitiu, ao que consta em protesto com o facto de o domínio de topo de Portugal (o .pt) continuar a ser gerido pela associação DNS.pt e não pelo Estado Português. Segundo a Exame Informática, o ex-coordenador do CNCS, além … Continuar a ler
Segurança e Democracia – Congresso
As questões relacionadas com a segurança estão na ordem do dia, dado que só através dela se garante uma situação social caracterizada por um clima de paz, convivência e de confiança mútua que permite e facilita aos cidadãos o livre e pacífico exercício dos seus direitos individuais, políticos e sociais, assim como o normal funcionamento … Continuar a ler
Proteção Civil – comandante operacional nacional
Estamos em maio, mês a partir do qual o estio aperta e os incêndios rurais começam a tomar conta da imprensa, com o matraquear incessante dos hectares ardidos e do número de bombeiros e viaturas empenhados. Como já se referiu anteriormente, os atos preparatórios para enfrentar o flagelo dos incêndios têm sido algo atribulados, e alguns … Continuar a ler
Força Aérea – Mestrado em Aeronáutica Militar e Estágio Técnico-Militar
Através do Aviso n.º 5919/2018, e nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), foi aberto, até 18 de julho de 2018, o concurso para a admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, com destino à categoria de Oficiais dos Quadros Permanentes (QP) da Força Aérea, nas seguintes especialidades: Piloto Aviador (PILAV); Engenharia … Continuar a ler
Incêndio de Pedrogão Grande – Relatório Final ANPC
No que tange à Proteção Civil a semana foi algo atribulada. Em primeiro lugar, continua a saga da disponibilidade de meios aéreos para combater os incêndios rurais. Depois, a tensão gerada entre a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), devido à vinda de três peritos … Continuar a ler
Prevenção de incêndios – RAPTOR 800
Um destes dias, ao folhear a imprensa, despertou-me a atenção o facto de a limpeza de terrenos, em pouco mais de um mês, ter provocado a morte de quatro idosos, aos quais temos de juntar um extenso rol de vítimas mortais na sequência de acidentes com tratores agrícolas. A Autoridade Nacional de Proteção Civil, em … Continuar a ler
Entrosamento na Segurança Nacional
I. Foi divulgada nesta sexta-feira a diretiva estratégica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), onde, entre outras questões, como não poderia deixar de ser, se faz referência à colaboração em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações; e … Continuar a ler
Execução de penas – vigilância eletrónica
Com as alterações introduzidas no Código Penal e na legislação conexa, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, passou a ser possível, em determinadas circunstâncias, a execução de algumas penas de prisão, se o condenado nisso consentir, em regime de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica). … Continuar a ler
Ação Externa da Defesa Nacional
Foi recentemente publicada a Diretiva para Ação Externa da Defesa Nacional, onde, entre outros aspetos, se determina a constituição de dois conjuntos de Forças, tendo em vista o cumprimento do nível de ambição das Forças Armadas a ser atualizado na próxima Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar (DMPDM) e subsequente processo de planeamento: Forças … Continuar a ler
Resistência e coação sobre funcionário
Nos temos do n.º 1 do art.º 347.º do Código Penal, “quem empregar violência, incluindo ameaça grave ou ofensa à integridade física, contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, para se opor a que ele pratique ato relativo ao exercício das suas funções, ou para o constranger a que pratique ato … Continuar a ler
Atuação policial e livre convicção
I. Soube-se esta semana que foi absolvido o agente da Polícia de Segurança Pública que tinha sido acusado pelo Ministério Público de ofensa à integridade física qualificada. Ao que consta, na sequência de desacatos na via pública, o polícia atingiu a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz … Continuar a ler
Estratégia de Segurança Nacional
Longe vai o ano de 2012 quando, na sequência de uma visita do então primeiro-ministro à Escola da Guarda em Queluz, se abordou a temática da Segurança Nacional, apontando-se para: A clarificação do sistema policial português, explorando sinergias, reduzindo custos, eliminando conflitualidades e distinguindo competências; O Estudo de um sistema integrador de sistemas, o “Sistema de … Continuar a ler
Admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Exército (QP) – 2018
Através do Aviso n.º 4998/2018, publicado em 16/04/2018, foi aberto a candidatos militares (Sargentos ou Praças de qualquer ramo das Forças Armadas) de ambos os sexos, na efetividade de serviço ou na Reserva de Disponibilidade, pelo prazo de 20 dias úteis, o concurso de admissão ao 47.º curso de formação de sargentos do quadro permanente do … Continuar a ler
Prova genética – implicações em processo penal
Na cena do crime ou num local onde tenha ocorrido uma catástrofe, existe, em regra, um conjunto de vestígios que contem ADN, nomeadamente sangue, saliva, ossos, pelos, sémen, dos quais se podem extrair os perfis através de processo laboratorial, ou seja através de uma análise da amostra por meio de um marcador de ADN obtido segundo … Continuar a ler
Curso Avançado de Gestão de Crises
Embora as catástrofes sejam um fenómeno corrente e recorrente na história da humanidade, de há algumas décadas a esta parte começaram a surgir a um ritmo mais acelerado. Como referiu Ulrich Beck, vivemos numa sociedade de risco, sendo este entendido como um “conceito relativo às expectativas de um impacto potencial negativo de uma determinada ação, acontecimento ou … Continuar a ler
Curso de Oficiais do Regime de Contrato – Fuzileiros
De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato (RC) corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta … Continuar a ler
A vítima
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, considera-se vítima a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; bem como os familiares de uma pessoa cuja morte … Continuar a ler
Concurso para Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão … Continuar a ler
Gestão de Informações e Segurança
A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, está aberta, até 10 de maio … Continuar a ler
Concurso interno SEF – provas de conhecimentos
Conforme referimos na altura, através do Aviso n.º 6278/2017 foi aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da Carreira de Investigação e Fiscalização, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e … Continuar a ler
Concurso para oficiais técnicos e praças em regime de contrato – Marinha
De aco rdo com a lei do serviço militar, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, foram abertos os seguintes concursos: I Concurso de Admissão de … Continuar a ler
Workshops de antropologia forense e entomologia forense
A antropologia forense é uma subespecialidade da antropologia biológica que utiliza os conhecimentos da biologia do esqueleto humano e de outras ciências forenses na identificação de cadáveres em avançado estado de decomposição, carbonizados ou gravemente mutilados e restos esqueléticos e no esclarecimento da causa e circunstâncias da morte dos indivíduos. Fruto de um circunstancialismo diverso, … Continuar a ler
Relatório de segurança interna 2017
Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2017 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais Aumento da criminalidade geral: (+3,3%); Diminuição da criminalidade violenta: (- 8,7%). Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são … Continuar a ler
Animais
Depois de recentemente termos ficado a saber que o Conselho Superior da Magistratura criou um observatório da violência doméstica, que a maioria dos inquéritos por violência doméstica registados na comarca de Lisboa nos últimos dois anos foi arquivada e que a APAV em 2017 teve um aumento dos pedidos de ajuda que ronda os 20%, foi hoje publicada … Continuar a ler
Armas brancas
O passado fim-de-semana ficou marcado por alguns episódios mais ou menos violentos, dois deles em estabelecimentos comerciais e um outro dentro de uma prisão. Este último de menores dimensões, mas que constitui mais um alerta para os problemas que afetam as prisões portuguesas. No primeiro caso, duas versões franchising de agremiações de motards de renome … Continuar a ler
O admirável mundo novo
Data de 1932 “O Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, obra onde se descreve uma sociedade futura em que as pessoas seriam condicionadas em termos genéticos e psicológicos, a fim de se conformarem com as regras sociais dominantes, tendo a ciência, a tecnologia e a organização social deixado de estar ao serviço do Homem, convertendo-se … Continuar a ler
Policiamento e fiscalização do mar – mudanças no horizonte?
Como escreveu o poeta castelhano António Machado, “se hace camino al andar”. Tem sido esta a postura da Marinha em relação às atribuições da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e por arrastamento da Polícia Marítima. Numa estratégia de avanços e recuos, os responsáveis deste ramo das Forças Armadas têm explorado, sempre, as oportunidades que lhe deem … Continuar a ler
Congresso de Investigação Criminal
Definitivamente a questão do terrorismo está na ordem do dia em Portugal, constituindo o tema central do 5.º Congresso de Investigação Criminal da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ). Convém frisar que nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal e da sua lei orgânica, é da competência da … Continuar a ler
Polícias num país de brandos costumes
Há cerca de um ano, a Inspeção Geral da Administração Interna anunciou que polícias iriam ter um “manual” de boas práticas sobre direitos humanos “feito em colaboração com as escolas das forças e serviços de segurança”, incorporando “as melhores práticas policiais à luz da proteção dos direitos fundamentais“. Passado um ano, ao que parece, o … Continuar a ler
Segurança – transição para entidades privadas
Aos poucos a segurança privada vai-se assenhoreando de espaços tradicionalmente ocupados por elementos das forças de segurança ou por outro tipo de funcionários públicos. Esta dinâmica está associada a uma silenciosa desocupação por parte destes atores tradicionais (e.g. porteiro, fiscal), ou a uma diminuição da qualidade do serviço prestado, a partir daqui é fácil fazer … Continuar a ler
Prevenção dos incêndios rurais – suspensão dos autos
A gestão de combustível consiste na criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços … Continuar a ler
Autoincriminação do arguido
O princípio da não autoincriminação do arguido (nemo tenetur se ipsum accusare) determina que o arguido não está obrigado a contribuir, nem deve ser condicionado para a sua própria incriminação, não recaindo sobre ele o dever de colaborar na descoberta da verdade material, “isto é, tem o direito a não ceder ou fornecer informações ou … Continuar a ler
Diretiva da PGR – Lei de Política Criminal
A política criminal[1] tem por objetivos prevenir e reprimir a criminalidade e reparar os danos individuais e sociais dela resultantes, tomando em consideração as necessidades concretas de defesa dos bens jurídicos. As orientações de política criminal podem compreender a indicação de tipos de crimes ou de fenómenos criminais em relação aos quais se justifique especialmente a suspensão provisória … Continuar a ler
Eventos – ciências forenses e terrorismo
Nos 24 e 25 de maio de 2018, decorrem na cidade do Porto – Centro de Congressos da Alfândega do Porto as “Jornadas Científicas do Departamento de Ciências do Instituto Universitário de Ciências da Saúde” e o “III Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses” A organização pretende que estas jornadas constituam um espaço de … Continuar a ler
Investimento em segurança
No passado dia 11 de março ficámos a saber (mais uma vez) que uma das forças de segurança, neste caso a Polícia de Segurança Pública (PSP), na zona de Lisboa, estava a atravessar sérias dificuldades em matéria de viaturas destinadas ao patrulhamento e a outras valências, nomeadamente à investigação criminal. Utilizei a expressão “mais uma vez” porque é uma … Continuar a ler
Idosos – o elo mais fraco
Em regra, os cobardes, como são incapazes de se baterem de igual para igual, têm uma especial apetência pelos elos mais fracos da sociedade, nomeadamente os idosos. O Conselho da Europa considera como maus tratos a idosos “todo o ato ou omissão cometido contra uma pessoa idosa, no quadro da vida familiar ou institucional e que atenta … Continuar a ler
Festivais de verão – o lado oculto
Tal como as colheitas, o Natal, a passagem de ano, a Páscoa, as férias na neve, no campo ou na praia, sobretudo para os mais jovens, os festivais de primavera/verão fazem parte do ciclo anual que por isso vão saltando de localidade em localidade até que chega setembro e com ele o fim desta digressão. … Continuar a ler
Jogos de fortuna ou azar
Jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte. A exploração e a prática destes jogos só são permitidas nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei ou, fora daqueles, em situações legalmente definidas e autorizadas (v.g. navios e aeronaves registados … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.