Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Estatuto dos Militares das Forças Armadas – alteração
No dia 28/10/2016, foi apresentado na Assembleia da República, pelo PCP, um projeto de lei para alterar o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR). O processo subsequente, algo atribulado, culminou com a publicação da Lei n.º 10/2018, de 02 de maio, a qual contem algumas alterações ao EMFAR, nomeadamente: Dever de isenção na dimensão … Continuar a ler
Cibersegurança – 4ª NATO Cyber Defence Smart Defence Projects (CD SDP) Conference
A cibersegurança é um dos grandes temas da atualidade e ao mesmo tempo motivo de preocupações acrescidas. Daí que da lista de riscos e ameaças ao ambiente de segurança global façam parte o ciberterrorismo e a cibercriminalidade, tendo por alvo, nomeadamente redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação globalizada. A NATO … Continuar a ler
Diretiva única de prevenção e de combate
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, através das quais foram aprovadas as alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais, resolveu-se criar, até final de 2017, uma diretiva única de prevenção e de combate, para uma maior coordenação de todo o dispositivo operacional durante todo o ano, garantindo uma maior flexibilidade do dispositivo operacional em … Continuar a ler
Lofoscopia – nanopartículas luminescentes
Num estudo publicado na revista Analytical Chemistry (Anal. Chem. 2017), concluiu-se que um novo agente químico revela vestígios lofoscópicos latentes. Esta nova técnica de revelação utiliza nanopartículas luminescentes de longa duração e fornece imagens nítidas aquando da recolha, o que pode ajudar os investigadores forenses a revelar e identificar vestígios lofoscópicos em superfícies de plástico e … Continuar a ler
Combustíveis e Segurança – grupos de trabalho
I Em Portugal existe uma especial apetência pela criação de comissões de inquérito, de grupos de trabalho, e de várias entidades para tratarem de questões similares. Desta feita criou-se um Grupo de Trabalho para: Identificar situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional; Avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis no território nacional sem … Continuar a ler
Direito das Contra-Ordenações
No nosso ordenamento jurídico determinadas condutas estão tipificadas como ilícitos criminais e são punidas com pena de prisão e/ou multa ao que podem acrescer determinadas penas acessórias. Contudo, existem outros comportamentos violadores da lei a que é dada menor relevância por serem considerados menos graves, as contraordenações, puníveis com coimas, nalguns casos, com sanções acessórias, e … Continuar a ler
Gestão de combustível – Fiscalização
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, com a publicação do Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro, ficam definidas as áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, as quais englobam: As freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza … Continuar a ler
Incêndios – Voluntariado Jovem
Há uns meses escrevemos um artigo sobre aquilo que apelidámos de “serviço cívico de proteção civil”, o qual permitiria, nomeadamente, um sentimento de pertença à Nação mercê de um conhecimento mais profundo da realidade nacional (algo que tem vindo a perder-se nas camadas mais jovens) e ao mesmo tempo o fortalecimento do sentido nacional de … Continuar a ler
Segurança contra incêndio – autoverificação
Aquando do trágico acontecimento de Vila Nova da Raínha, do qual resultaram 11 mortes, referimos que, antes de mais, é necessário prevenir, verificando se as condições de segurança estão garantidas, cerceando, dentro do possível, a possibilidade de novas tragédias. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de fevereiro, determina-se um conjunto de iniciativas sobre … Continuar a ler
Genética Forense e Justiça Criminal
Desde de meados da década de oitenta do século passado que o ácido desoxirribonucleico (ADN) é utilizado para fins forenses, tanto na denominada identificação criminal como civil. Isto porque na cena do crime ou num palco onde tenha ocorrido uma catástrofe, existe, em regra, um conjunto de vestígios que contem ADN, nomeadamente sangue, saliva, ossos, pêlos, sémen, dos … Continuar a ler
Gestão integrada dos fogos rurais
Das medidas elencada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, consta, entre outras, a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF). Depois de percorrido o respetivo processo legislativo, com a aprovação em Conselho de Ministros e a promulgação pelo Presidente da República, foi publicado Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que … Continuar a ler
Explosivos – criação de novo regime legal
No âmbito das suas atribuições específicas a Polícia de Segurança Pública (PSP) licencia, controla e fiscaliza o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas … Continuar a ler
Segredo e Publicidade na Justiça Penal
Se há tema que enche as páginas e os ecrãs da imprensa é o segredo de justiça e as constantes suspeitas lançadas em torno da sua violação. Ainda recentemente a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT) foi impedida, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), de revelar … Continuar a ler
Incêndios – clarificações
Aproximamo-nos a passos largos da estação quente e com ela aumenta o risco dos incêndios. Nesta matéria, foi estabelecido como prazo limite o dia 15 março para a limpeza de terrenos pelos proprietários, findo o qual essa responsabilidade transita para as câmaras municipais, as quais devem ter os trabalhos terminados até 31 de maio. Esta … Continuar a ler
Velocidade – 200 à hora
Conforme determina o Código da Estrada, o condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, em particular os vulneráveis, às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em … Continuar a ler
Armas
A Polícia de Segurança Pública (PSP), apesar de ser uma força de segurança com natureza de serviço público (civil), do seu leque de atribuições faz parte o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas … Continuar a ler
Contraordenações económico-alimentares
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível … Continuar a ler
Morticínio nas estradas
Continua o morticínio nas estradas portuguesas. No período de 1 de janeiro a 8 de fevereiro de 2018, de acordo com os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, registaram-se 52 mortos (dados provisórios), mais dez que em 2016 e menos um que em 2017. Uma situação que pode ocorrer na sequência de um acidente … Continuar a ler
Ambiente e Dependências – Relatórios
Nos últimos tempos, a questão do ambiente tem chamado a atenção dos portugueses, quanto mais não seja pela situação preocupante do rio Tejo que a dado momento mais parecia um esgoto a céu aberto, isto apesar das chamadas de atenção que vinham sido feitas por várias pessoas e organizações. Pelo que se reveste de especial … Continuar a ler
Curso de Cibersegurança
No âmbito de uma parceria entre o Instituto da Defesa Nacional (IDN) e a Academia Militar, estão abertas as candidaturas até 23 de fevereiro para o V Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, o qual terá início a 20 de março. Este curso desdobra-se em 5 (cinco) módulos, cada um com a … Continuar a ler
Proteção dos recursos hídricos. Até quando uma utopia?
I Do acervo de tarefas fundamentais do Estado português fazem parte a promoção do bem-estar e a qualidade de vida, a efetivação dos direitos ambientais, bem como a defesa da natureza e do ambiente, a preservação dos recursos naturais e um correto ordenamento do território. Pelo que todos têm direito a um ambiente de vida … Continuar a ler
Privacidade e investigação criminal
A conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, são matérias reguladas pela Lei n.º 32/2008, … Continuar a ler
Adolescentes em perigo
No passado fim-de-semana, a Polícia de Segurança Pública de Lisboa (PSP) lançou uma operação de fiscalização de menores em risco, tendo para o efeito contado com a colaboração da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta ação teve como objetivo identificar menores de 18 anos em zonas referenciadas pelo consumo de álcool e outras … Continuar a ler
Curso de Defesa Nacional
De acordo com o respetivo regulamento, o Curso de Defesa Nacional (CDN), organizado pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN), tem por finalidade promover a reflexão e o debate através da investigação, estudo, sensibilização e divulgação dos grandes problemas nacionais e internacionais com incidência no domínio da segurança e da defesa. Para o CDN 2018/2019, as … Continuar a ler
União da Segurança
A cibersegurança é um dos grandes temas da atualidade e ao mesmo tempo motivo de preocupações acrescidas, sendo por isso, a par com a radicalização, a proteção dos espaços públicos e outros temas conexos, uma das prioridades da Comissão Europeia, no sentido de uma União da Segurança genuína e eficiente. No relatório apresentado, a Comissão: … Continuar a ler
Violência doméstica – atendimento e respostas
A violência doméstica abarca os comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar. Assim, abrange qualquer ação ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, … Continuar a ler
Segurança da circulação rodoviária
De acordo com as informações disponíveis, o número de mortes nas estradas portuguesas aumentou em 2017, havendo, ainda, a registar mais acidentes, feridos graves e feridos ligeiros. É de realçar o aumento da sinistralidade dentro das localidades, o qual estará relacionado, entre outros fatores, com a crescente utilização dos smartphones, o número de motociclos em circulação, a falta de descanso ao … Continuar a ler
Segurança – eixos estruturantes
Na BBC Mundo foi recentemente publicado um artigo sobre as quatro razões que explicam a diminuição drástica da criminalidade em Nova Iorque e por arrastamento a diminuição do sentimento de insegurança. A primeira delas residirá no aumento do número de polícias. Este terá atingido valores na ordem dos 35% entre 1990 e 2000, apostando-se nalgumas … Continuar a ler
Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais
Na sequência dos incêndios que em 2017 varreram o país, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, através da qual, entre outras medidas se decidiu criar, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a quem compete a análise … Continuar a ler
Segurança, criminalidade e esquadras complexas
I Através do projeto denominado Modelo Prospetivo e de Análise Espacial aplicado à Segurança Pública – SIM4SECURITY, onde participam o IPRI-NOVA, ISEGI-UNL, SSI, Centro de Investigação em Gestão de Informação (MagIC), visa-se construir uma solução tecnológica de apoio à decisão, em sede de políticas públicas de segurança, baseada no desenvolvimento de um modelo SIG e … Continuar a ler
Desorientação emocional – tentativa de homicídio
I O artigo 132.º do Código Penal (homicídio qualificado) prevê que se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos, sendo suscetível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, … Continuar a ler
Incêndios urbanos
Ao contrário do que possa parecer o fogo é perigoso nas quatro estações do ano, tanto em ambiente rural como urbano. Não obstante o número de incêndios florestais ser superior, ter maior visibilidade e impacto nos meios de comunicação social, os incêndios urbanos têm, em regra, a probabilidade de provocarem mais danos (humanos e materiais), … Continuar a ler
Fentanil – novos desafios
O consumo de fentanil, um opiáceo sintético, 50 vezes mais potente que a heroína, embora circulem algumas variantes que excedem este patamar, está a assumir proporções verdadeiramente alarmantes, nomeadamente nos Estados Unidos da América e no Canadá, países onde os números de mortes por overdose não param de aumentar. Pode ser utilizado como medicamento analgésico … Continuar a ler
Prisões. Privatização?
O relacionamento dos guardas prisionais com o diretor geral dos serviços prisionais e com o ministério da Justiça tem conhecido momentos conturbados, sobretudo a partir da implementação do novo Regulamento de Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional, tendo sido interposta a este propósito uma providência cautelar entretanto rejeitada pelo Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa. … Continuar a ler
Forças de segurança – agressões
No passado mês de dezembro, Emanuel Jorge da Silva Dias, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) apresentou e defendeu uma dissertação de mestrado no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, subordinada ao tema “o militar da GNR enquanto vítima de crimes contra as pessoas e contra autoridade pública no exercício de … Continuar a ler
Insegurança da segurança
A insegurança gerada pela criminalidade “é uma manifestação complexa da interpretação do real, sendo de difícil medição objetiva”[1]. Esta dificuldade assenta em dois fatores, por um lado porque a análise da criminalidade em Portugal assenta, tal como temos referido, nas denominadas estatísticas oficiais[2] e por outro, porque há determinados crimes que provocam maior impacto na … Continuar a ler
Guerra – Para Que Serve?
A conflitualidade armada tem marcado a história da humanidade. Assenta numa multiplicidade de motivações, onde se incluem, nomeadamente: a posse de territórios e dos respetivos recursos naturais, razões comerciais, étnicas religiosas e ideológicas. Está-se perante um conflito armado quando existe um choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que podem … Continuar a ler
Empresas militares privadas
Ao contrário do que se possa pensar, a atividade de prestação de serviços de apoio militar (e.g. logística, formação), ou mesmo o fornecimento, mediante pagamento, de combatentes devidamente treinados, equipados, armados e enquadrados por parte de entidades particulares, perde-se na noite dos tempos. Com o advento do Estado Moderno e com a implementação do denominado … Continuar a ler
Águas degradadas
De há uns tempos a esta parte, tenho a sensação que as questões ambientais são encaradas como algo de somenos importância. Apesar da seca, também sinto a água é abrangida por este panorama, embora seja o líquido vital por excelência, sem o qual não há vida. Basta atentarmos nas denúncias de situações de poluição nas … Continuar a ler
Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano
I Embora não esteja diretamente relacionado com o tema deste artigo, começo por referir que tal como tínhamos avançado, foram abertos os concursos para a magistratura: Aviso n.º 15619/2017 – Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; Aviso n.º 15620/2017 – Abertura de concurso … Continuar a ler
Centro de Estudos Judiciários – concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Neste âmbito, quando a necessidade de magistrados justificar a realização de um concurso … Continuar a ler
Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas
I A legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou … Continuar a ler
Concurso para oficiais e sargentos em regime de contrato – Exército
De acordo com a lei do serviço militar, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, foram abertos os seguintes concursos: Concurso de admissão de … Continuar a ler
Concurso externo de ingresso SEF – Bibliografia
Conforme referimos oportunamente, foi recentemente aberto concurso externo de ingresso para admissão a estágio de 100 estagiários para o provimento de 100 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF para 2018. Entre outras, do acervo de provas fazem parte as provas escritas de: Conhecimentos gerais – de cultura geral e … Continuar a ler
SEF – abertura de concurso
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como … Continuar a ler
Resíduos – gestão de fluxos
Mercê da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente. … Continuar a ler
Psicologia Forense – Instrumentos de Avaliação
Num artigo de opinião, “Psicologia Forense: Onde, como, quando e porquê?”, publicado no jornal Público, Ricardo Ventura Baúto refere que “cada vez mais a Psicologia Forense tem vindo a ganhar expressão entre os domínios da Psicologia Aplicada e do Direito, apresentando-se com o potencial necessário para auxiliar nos processos de avaliação associados a vítimas e … Continuar a ler
Regulamento de atribuição de matrícula a veículos – alterações
De acordo com o artigo 117.º do Código da Estrada, a matrícula dos veículos deve ser requerida à autoridade competente pela pessoa, singular ou coletiva, que proceder à sua admissão, importação ou introdução no consumo em território nacional, de acordo com regras e procedimentos a fixar em regulamento. Em Portugal, esta matéria consta do Regulamento … Continuar a ler
Caixas ATM e a necessidade de cooperação
Os assaltos a caixas ATM com recurso a explosões têm vindo a assumir um caráter pandémico em Portugal, chegando a registar-se várias ocorrências dessa natureza na mesma noite. Até ao início deste mês terão sido atacadas, com recurso a este método, 175 caixas de levantamento automático e furtados cerca de dois milhões de euros. Nem … Continuar a ler
Habilitação legal para conduzir – alterações
A Diretiva n.º 2016/1106/UE da Comissão, de 7 de julho de 2016, veio introduzir alterações às Normas Mínimas Relativas à Aptidão Física e Mental para a Condução de um Veículo a Motor, previstas na Diretiva n.º 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006. A referida Diretiva foi transposta para o ordenamento jurídico interno … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.