Segurança e Ciências Forenses
Polícia de Segurança Pública
Reconhecimento de pessoas
O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova previstos no Código de Processo Penal (art.º 147.º e seg.) cuja finalidade é apurar o responsável pelo crime, ou seja, identificar a pessoa que foi vista a praticar o facto criminoso, ou que tenha sido vista antes ou depois do facto, em circunstâncias fortemente indiciadoras … Continuar a ler
Ingresso na PSP – definição da altura mínima
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 367/2025/1, onde se procede a alguns ajustamentos à Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que definiu os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes (CFA) de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP) e regulamentou a tramitação do respetivo procedimento concursal, nas seguintes vertentes: Atualização das … Continuar a ler
Da necessidade de uma resposta integrada ao crime
Num panorama onde o crime organizado demonstra sofisticação e a violência vai brotando nos espaços públicos, torna-se imperativa uma análise atenta às recentes detenções da Polícia Judiciária (PJ) e aos preocupantes incidentes de segurança urbana, sublinhando a necessidade vital de cooperação interinstitucional e da intervenção cívica no combate à criminalidade. I De acordo com um … Continuar a ler
Entre a Segurança e a Justiça
De acordo com o Correio da Manhã, dois cidadãos estrangeiros foram encontrados a furtar no interior de um espaço comercial em Sete Rios – Lisboa, tendo-se vindo a apurar que permaneciam ilegalmente em território nacional. Foram detidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Em tribunal a um deles foi aplicado termo de identidade e residência … Continuar a ler
Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP
Depois de percorrido um processo legislativo algo conturbado, foi publicada a Lei n.º 55-C/2025, de 22 julho, a qual aprova a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). Entra em vigor 30 dias após a sua publicação. A UNEF é uma unidade especial no âmbito das missões … Continuar a ler
Polícia de Segurança Pública – concurso de admissão
A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A PSP está organizada hierarquicamente em … Continuar a ler
PSP – autorização de abertura de concurso
O alerta para a escassez de meios (humanos e materiais) nas Forças de Segurança tem vindo a público através de várias notícias, nomeadamente: Inspeções surpresa revelam falta de viaturas e efetivos na PSP e GNR. In JN Relatório IGAI. PSP e GNR com falta de viaturas e recursos humanos. In RTP Oficiais da PSP alertam … Continuar a ler
Promoções – PSP
Nos termos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a promoção faz-se de acordo com as disposições estatutárias e processa-se para a primeira posição remuneratória da categoria ou para posição a que corresponda um nível remuneratório imediatamente superior, no caso de já ser auferida remuneração base igual ou … Continuar a ler
Polícia de Segurança Pública – alterações orgânicas
Neste âmbito, foram publicados os seguintes diplomas: Portaria n.º 379-A/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP), a qual decorre da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras. Portaria n.º … Continuar a ler
Coro de indignação
Na sequência da participação de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas diligências levadas a cabo em diversos locais, nomeadamente na residência oficial do primeiro-ministro, levantou-se um coro de indignação porque os mesmos teriam ultrapassado os limites definidos pela Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC). A direção da investigação cabe à autoridade judiciária … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes (CFA) da PSP – procedimento concursal
Nos termos do Aviso n.º 4673/2023 e da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os requisitos de admissão ao CFA de Polícia da PSP (Regulamento do Concurso), por despacho do Diretor Nacional PSP de 20 de fevereiro de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal para constituição de … Continuar a ler
Notas breves – indignação, transparência e fardas azuis
1.A Polícia de Segurança Pública tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, tendo, neste âmbito, um vasto leque de atribuições. A este propósito, Paulo Santos (Presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia/PSP) escreveu um excelente artigo de opinião no … Continuar a ler
Atratividade da carreira policial – uma situação preocupante
Há uns tempos escrevemos um artigo sobre a tentativa de inversão da falta de atratividade da carreira policial. É público e notório que o número de candidatos a este tipo de carreira tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos. Os motivos são sobejamente conhecidos pelo que não os vamos voltar a elencar. Por … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes da PSP – Autorização
Ainda recentemente o Ministro da Administração Interna anunciou a realização de um novo curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública. Neste contexto, foi publicado um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e das Finanças, onde se autoriza o recrutamento de 1000 candidatos para a frequência do Curso de Formação de Agentes … Continuar a ler
Reforma da PSP ???
Foi publicada no Correio da Manhã uma notícia, intitulada “PSP reformada com mais dois mil agentes”, esclarecendo-se de seguida que esta “reforma” tem como objetivo “rejuvenescer a Polícia e ajudar no combate ao crime”. Metade é proveniente do último curso de formação e os restantes de um processo de seleção em curso em que para … Continuar a ler
Situação de alerta
Mercê de um acervo de questões estruturais e conjunturais Portugal continental lá entrou em situação de alerta entre as 00h00 de 8 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, sendo adotadas diversas medidas de caráter excecional para fazer face à ameaça de incêndios rurais. Este panorama pode perdurar no … Continuar a ler
Estilhaços
1.Abusos sexuais de menores No âmbito do “Crianças vítimas de abuso sexual: conhecer mais para agir melhor”, ficou-se a saber que de acordo com os dados do 1.º trimestre de 2022, há uma média de 5,2 novas vítimas por dia, ou seja, a cada 4-5 horas por dia. Números verdadeiramente inquietantes. Para os contrariar, as … Continuar a ler
Curso de Formação de Oficiais de Polícia – concurso
Relativamente a este assunto, foi publicado o Aviso n.º 10203/2022 , onde se refere que nos termos do artigo 5.º do regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, é fixado o número … Continuar a ler
Polícia de Segurança Pública – procedimento concursal
Nos termos do Aviso n.º 10201-A/2022 e da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia (CFA) da Polícia de Segurança Pública (PSP), por despacho do Diretor Nacional PSP de 17 de maio de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias … Continuar a ler
Polícia de Segurança Pública – novos requisitos de admissão
Tal como tínhamos mencionado há uns dias, o executivo tinha na calha um novo diploma para incrementar a atratividade da carreira policial na Polícia de Segurança Púbica (PSP). Nesse encadeamento, foi publicada a Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, onde se definem os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de PSP, … Continuar a ler
Carreira policial- tentativa de inversão da falta de atratividade
As forças de segurança estão a debater-se, tal como outros setores da administração pública, com uma grande falta de atratividade [1]. De acordo com o Público estará para ser publicada em breve uma Portaria que tenta inverter esta situação relativamente à Polícia de Segurança Pública (PSP). Para tal, serão feitos ajustamentos em diversos critérios (e.g. … Continuar a ler
Agressões contra agentes de autoridade
Conforme consta de um comunicado, a Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, em inquérito titulado pelo DIAP de Lisboa, procedeu à identificação e detenção fora de flagrante delito de três homens, portugueses, com 24, 22 e 21 anos de idade, por existirem fortes indícios da prática de crimes de … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes – Regulamento
A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), sendo a sua organização e funcionamento definidos por … Continuar a ler
Promoções PSP
Depois de terem sido autorizadas as promoções nas Forças Armadas e na Guarda Nacional Republicana, o Despacho n.º 12522/2021 autoriza a promoção de 1888 polícias da Polícia de Segurança Pública, devido a ser imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal com funções policiais às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando … Continuar a ler
Formação de agentes – PSP
De acordo com um comunicado governamental, “um total de 744 novos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) terminou esta segunda-feira a sua formação na Escola Prática de Polícia (EPP), em Torres Novas. Dos 744 novos agentes que completaram este Curso, 15% são do género feminino, indo ao encontro do objetivo estratégico definido pelo Ministro … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes – PSP
Relativamente a esta temática, foi publicada a Portaria n.º 422-A/2021 , a qual visa maximizar o controlo do fabrico, venda e distribuição através da plataforma de fardamento, entretanto criada e operacionalizada, reduzir, atualizar e uniformizar as peças de uniforme, bem como otimizar, do ponto de vista económico e procedimental, a forma como são atribuídas as dotações iniciais … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes da PSP
Através do Aviso n.º 4567/2021 , e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes CFA de Polícia (PSP), por despacho do Diretor Nacional PSP, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal para … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes da PSP
Através do Despacho n.º 11905/2020, do Ministro da Administração Interna, foi autorizado o recrutamento de 803 candidatos para frequência do curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e a abertura de nova reserva de recrutamento visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021, com as seguintes orientações … Continuar a ler
Novo Diretor Nacional da PSP
Ao diretor nacional compete, em geral, comandar, dirigir, coordenar, gerir, controlar e fiscalizar todos os órgãos, comandos, serviços e estabelecimentos de ensino da PSP. De acordo com um comunicado do Governo, o Primeiro Ministro e o Ministro da Administração Interna nomearam o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva para o cargo de Diretor Nacional da … Continuar a ler
Promoções PSP
Por se considerar imprescindível para garantir o bom funcionamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando o provimento dos postos de trabalho e cargos constantes da respetiva orgânica por polícias com a categoria que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente … Continuar a ler
Estatuto Disciplinar da PSP
A condição policial caracteriza-se, nomeadamente pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio. A este propósito foi publicada a Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, a qual aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro. A disciplina na PSP consiste na observância da lei, das regras especialmente aplicáveis … Continuar a ler
Eurodac – autoridades nacionais competentes
O sistema Eurodac que consta do Regulamento n.º 603/2013 do Parlamento e do Conselho de 26 de junho de 2013, tem por objetivo ajudar a determinar o Estado-Membro responsável, nos termos do Regulamento (UE) n.o 604/2013, pela análise de um pedido de proteção internacional, apresentado num Estado-Membro por um nacional de país terceiro ou um apátrida, estabelecendo ainda as condições em … Continuar a ler
Bairro da Jamaica – questões que exigem reflexão
Em definitivo o acontecimento que tem marcado as diversas agendas nos últimos dias é a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Bairro da Jamaica, no Seixal, as manifestações que se seguiram e um conjunto de atos de vandalismo que varreram os arredores de Lisboa, com particular incidência em Setúbal, Amadora, Sintra e Loures. … Continuar a ler
Os polícias, as pedras e o perigo que espreita à esquina
I Mais uma vez os elementos de uma Força de Segurança, neste caso, pertencentes à Polícia de Segurança Pública (PSP), ao intervirem numa ocorrência, desta feita no Bairro da Jamaica – Seixal, foram recebidos à pedrada[1]. Parece que está na moda, é “in”, é “chique” ou “trés chic” como escreveu o Eça, “correr polícias à pedrada”, fazer umas filmagens, e depois … Continuar a ler
A transversalidade da escassez de recursos humanos nas Forças e Serviços de Segurança
Ficámos recentemente a saber que a Polícia de Segurança Pública (PSP) se debate com o envelhecimento do seu efetivo. Ao que consta a média de idades andará atualmente pelos 45 anos e nalguns distritos aproxima-se vertiginosamente dos 50 ou já os ultrapassou. Para contornar esta questão a Direção Nacional da PSP tem vindo a adiar a passagem à … Continuar a ler
Combustíveis e Segurança – grupos de trabalho
I Em Portugal existe uma especial apetência pela criação de comissões de inquérito, de grupos de trabalho, e de várias entidades para tratarem de questões similares. Desta feita criou-se um Grupo de Trabalho para: Identificar situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional; Avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis no território nacional sem … Continuar a ler
Explosivos – criação de novo regime legal
No âmbito das suas atribuições específicas a Polícia de Segurança Pública (PSP) licencia, controla e fiscaliza o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas … Continuar a ler
Armas
A Polícia de Segurança Pública (PSP), apesar de ser uma força de segurança com natureza de serviço público (civil), do seu leque de atribuições faz parte o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas … Continuar a ler
Insegurança da segurança
A insegurança gerada pela criminalidade “é uma manifestação complexa da interpretação do real, sendo de difícil medição objetiva”[1]. Esta dificuldade assenta em dois fatores, por um lado porque a análise da criminalidade em Portugal assenta, tal como temos referido, nas denominadas estatísticas oficiais[2] e por outro, porque há determinados crimes que provocam maior impacto na … Continuar a ler
Caixas ATM e a necessidade de cooperação
Os assaltos a caixas ATM com recurso a explosões têm vindo a assumir um caráter pandémico em Portugal, chegando a registar-se várias ocorrências dessa natureza na mesma noite. Até ao início deste mês terão sido atacadas, com recurso a este método, 175 caixas de levantamento automático e furtados cerca de dois milhões de euros. Nem … Continuar a ler
Cartão de cidadão – sinais dos tempos
I O cartão de cidadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social. O diploma que regula esta matéria … Continuar a ler
Agruras de causas profundas
I As forças de segurança têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei, dependendo organicamente do Ministério da Administração Interna (MAI) a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as quais se … Continuar a ler
Parabéns à Polícia de Segurança Pública
I A Polícia de Segurança Pública (PSP), uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, comemora o seu 150.º aniversário. Parabéns a esta … Continuar a ler
Armas extraviadas
Alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 habitantes, provocando a morte a mil pessoas por dia. Estima-se que uma em cada mil armas na posse de civis seja proveniente de desvio dos stocks civis … Continuar a ler
Polícias municipais
I Nos termos do diploma que define o regime e forma de criação das polícias municipais[1], o regime das Polícias Municipais de Lisboa e Porto é objeto de regras especiais a aprovar em decreto-lei. Para o efeito, foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26/01/2017, onde se refere que as polícias municipais de Lisboa e … Continuar a ler
Avaliação do desempenho – pessoal com funções policiais da PSP
O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) determina que a avaliação dos polícias na efetividade de serviço visa apreciar o mérito absoluto e relativo, que constitui um dos elementos a considerar no desenvolvimento na carreira respetiva, fundamentado na demonstração da capacidade física e da competência técnica para o … Continuar a ler
Diário da segurança – 9
J.M.Ferreira … Continuar a ler
Curso de Formação de Chefes – PSP
Nos termos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a promoção a chefe é feita de entre os polícias da carreira de agente que tenham, no mínimo, cinco anos de serviço efetivo e concluam com aproveitamento o Curso de Formação de Chefes (CFC), por ordem da respetiva classificação, … Continuar a ler
Diário da segurança – 8
J.M.Ferreira … Continuar a ler
Diário da segurança – 1
J.M.Ferreira Fim-de-semana – 15 e 16 Um tema recorrente são os maus tratos a idosos e o aproveitamento das suas fragilidades por parte de familiares ou de terceiros, constituindo presa fácil para a prática de vários crimes, nomeadamente as burlas (falsa saída de circulação de notas, os furtos, os roubos (nalguns casos perpetrados com … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
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