Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Acidentes de viação – o eterno dilema entre a prevenção e repressão
Ao que parece a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar, até dia 19, as ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária de controlo da velocidade. Isto porque o excesso de velocidade continua a ser uma das principais causas da sinistralidade rodoviária grave, e o reforço das ações de fiscalização pretende promover uma cultura que resulte em comportamentos … Continuar a ler
A polícia e a falta de efetivos
Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias, escreveu um artigo bastante interessante no jornal i, onde começa por afirmar que a falta de efetivos na polícia é um problema oculto, abordando de seguida uma série de questões: Envelhecimento dos polícias, Excesso de polícias em tarefas administrativas, Diminuição da prevenção nas ruas, Incapacidade para acompanhar as … Continuar a ler
Transportes públicos – afixação de elementos de publicidade
Nos termos do n.º 10 do artigo 30.º do Regulamento do Código da Estrada, sob a epígrafe “Disposições especiais aplicáveis a automóveis utilizados em transportes públicos de passageiros” que estabelece que a afixação de anúncios só pode ser feita em zonas do veículo e nas condições previamente fixadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Esta matéria era … Continuar a ler
Segurança privada – “aperfeiçoamento do regime”
Depois de percorrido o processo legislativo foi publicada a Lei n.º 46/2019 que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da organização de serviços de autoproteção, bem como as medidas de segurança a adotar por entidades, públicas ou privadas, com vista à proteção de pessoas e bens e à prevenção da prática de crimes, constantes da Lei … Continuar a ler
Forças de segurança – agressões e indemnização
Foi hoje publicado um despacho que concede uma indemnização ao Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Nuno Ricardo Correia Cardoso, porque, em 2011, no decurso de uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, no 2.º Bairro do Torrão, Trafaria, junto à Cova do Vapor, foi atingido por um projétil de arma de fogo que lhe … Continuar a ler
Direito penal do inimigo
O terrorismo faz parte de um conjunto de riscos atuais, que não se conseguem dominar por serem devastadores, opacos, decorrendo daí um aumento do medo e da necessidade do seu domínio, o que conduz à agravação dos meios repressivos e à antecipação do controlo. Do ponto de vista penal, Günter Jakobs advoga que este tipo … Continuar a ler
Violência doméstica – flagelo da nossa sociedade
Foi recentemente divulgado o relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Segundo este documento, existem diversas fragilidades neste domínio, nomeadamente o apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e a formação de polícias e magistrados. Ao debruçar-se sobre esta temática, … Continuar a ler
Mercado europeu da canábis
No âmbito do Dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, o EMCDDA publicou um relatório onde destaca uma maior diversidade de produtos de canábis, um aumento da potência e a necessidade de uma monitorização apertada dos efeitos para a saúde. O relatório — Desenvolvimentos no mercado europeu da canábis — apresenta uma panorâmica dos … Continuar a ler
Segurança pública e sistema-prisional
Da autoria de António Francisco de Sousa, foi recentemente publicado um livro intitulado Segurança Pública e Sistema Prisional. Na sua apresentação refere-se que “o sistema penal e prisional há muito que colapsou, sobretudo em sociedades de maior índice de criminalidade e violência. A legislação há muito que deixou de se adequar à realidade, verificando-se uma gritante antinomia … Continuar a ler
Respostas públicas
As grandes urbes, nomeadamente Lisboa e o Porto são locais profundamente apetecíveis para os “carteiristas” meterem em prática os seus conhecimentos altamente especializados. Esta prática tem conhecido um especial incremento na capital e arredores com o aumento do afluxo de turistas. Se em 2016 foi notícia a dona Quina, a carteirista mais velha de Portugal que aos … Continuar a ler
Violação e consentimento
O crime de violação consta do art.º 164.º do Código Penal. A prática deste ilícito criminal envolve o uso da força física, da violência, da ameaça, do abuso da autoridade ou da colocação da vítima num estado de incapacidade de resistir para concretizar a violência sexual, (atos sexuais forçados, nomeadamente: penetração anal, vaginal, oral, prática de sexo … Continuar a ler
Curso de Formação de Oficiais de Polícia
Encontra-se aberto[1], por um prazo de 15 dias úteis, o concurso de admissão para a frequência do 1.º ano do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP), no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), cujo número de vagas está fixado em 30, para o ano letivo 2019/2020, nos termos do artigo 1.º da Portaria … Continuar a ler
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Relativamente a esta temática foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, onde se: Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023, que consta do anexo à presente resolução e da qual constitui parte integrante. Determina a elaboração de um Plano de Ação da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023, a … Continuar a ler
Devassa da vida privada
As redes sociais têm aspetos positivos como a facilidade na comunicação através de uma rede de contactos, mas também podem conduzir ao isolamento social, sedentarismo, diminuição do rendimento escolar, dificuldades em estabelecer relações e em casos mais graves, provocar uma dependência da internet. Além disso, esses redes veiculam desafios, mercê dos quais as pessoas tentam superar-se … Continuar a ler
Estatuto Disciplinar da PSP
A condição policial caracteriza-se, nomeadamente pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio. A este propósito foi publicada a Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, a qual aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro. A disciplina na PSP consiste na observância da lei, das regras especialmente aplicáveis … Continuar a ler
Medidas de segurança obrigatórias – estabelecimentos
O regime jurídico relativo às medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance, incluindo os integrados em empreendimentos turísticos, se acessíveis ao público em geral, consta do Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro. Em virtude de se ter … Continuar a ler
Bombeiros – Formação
Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, tornou-se necessário definir a oferta de ensino e formação profissionais para os bombeiros, proteção civil e outro pessoal especializado. Neste contexto, foi publicado o regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso de bombeiro voluntário[1], onde se estabelece a formação destinada aos bombeiros dos quadros … Continuar a ler
Controlo de velocidade
Constitui atribuição da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, uniformizar e coordenar a ação fiscalizadora das demais entidades intervenientes em matéria rodoviária, através da aprovação dos equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito. Neste âmbito, foi aprovado o seguinte equipamento[1]: – Cinemómetro-radar marca Multanova, modelo 6FD: MUVR-6FD e MR-6FD, para uso no controlo e fiscalização do trânsito. … Continuar a ler
Descongelamento – corpos especiais
O modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais (Magistrados, Oficiais de justiça, Militares das Forças Armadas, Militares da GNR) em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço … Continuar a ler
Violência doméstica – triste cenário
Portugal tem cerca de 10 milhões de habitantes. Neste país, cinco pessoas são detidas todos os dias por suspeitas de violência doméstica, desde o início do ano foram registados 4200 crimes desta natureza (com um peso “preocupante” entre os crimes de homicídio) e efetuadas mais de 600 detenções. Um triste cenário. O fenómeno, crescente na sociedade, tem vindo a suscitar inúmeras … Continuar a ler
Defesa, Segurança – novas tecnologias
Tal como outras áreas, a defesa e a segurança procuram de forma incessante novas tecnologias que permitam melhorar o desempenho e estar na vanguarda. Neste âmbito, foi recentemente apresentado um protótipo russo, um tanque-drone (plataforma experimental Marker) que pode ser preparado para todo o tipo de missões, conseguindo trabalhar de forma isolada ou apoiando a infantaria … Continuar a ler
Cibersegurança e segurança das redes
Em Portugal, tal como noutros domínios, não existe uma cultura de cibersegurança, uma vulnerabilidade que torna os alvos ainda mais apetecíveis, a qual pode potenciar a subtração de informações com valor económico nas empresas e nos centros de investigação científica e tecnológica provocando, nalguns casos, danos irreparáveis. Assim, é fundamental informar, sensibilizar e consciencializar não só as … Continuar a ler
Polícia Judiciária – abertura de concurso externo
Através do Aviso n.º 7605/2019, foi aberto, pelo prazo de quinze dias úteis, concurso externo de ingresso com vista à admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho de inspetor estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária. Os candidatos devem: – … Continuar a ler
Frases soltas
– A barbárie adormece-nos pela sua repetição em diferentes lugares e circunstâncias.[1] – É óbvio que só há tráfico onde há necessidade e o que é preciso fazer é acabar com a necessidade de traficar.[2] – Moçarria. A vila com 1.000 habitantes que recebeu 200 multas em 2 dias.[3] – O Processo Marquês ao fim … Continuar a ler
Frases soltas
– A nossa vida é vulnerável. [1] – Aquecimento global aumenta desigualdades e favorece países mais frios. [2] – Ataques como os do Sri Lanka “serão cada vez mais comuns”. [3] – Mas terá efetivamente evoluído assim tanto a humanidade quando, por questões religiosas, persistem massacres sangrentos como na idade das trevas mais profundas?[4] – … Continuar a ler
Operação Páscoa – rescaldo
No rescaldo da Operação Páscoa, as Forças de Segurança (GNR e PSP) apresentaram os respetivos resultados. Na área de responsabilidade da GNR (onde se incluem as infraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), entre 18 e … Continuar a ler
Frases soltas
O islamismo ou o cristianismo não matam. Só o fanatismo cego. Inês Cardoso. Quanto vale uma vida? In JN Tancos é o barómetro mais duro, mais cruel de que as coisas não estão bem. Carlos Chaves. In Ionline J.M.Ferreira
Contra-Ordenações Rodoviárias
Ao consultarmos a imprensa, com relativa facilidade encontramos notícias relativas a acidentes de viação, condução sob efeito do álcool, utilização do telemóvel na condução, ultrapassagens perigosas e muitas outras condutas tipificadas como infrações no Código da Estrada e legislação complementar. Neste âmbito, foi recentemente publicada uma obra da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade, … Continuar a ler
Fragilidades
Em menos de 24 horas a fragilidade do país em termos energéticos, neste caso o abastecimento de combustíveis (gasolina e gasóleo), veio à tona. Os portugueses tomaram consciência do problema quando se viram no emaranhado das filas das bombas de combustível, resultando daqui um certo sentimento de insegurança. Para tanto, bastou que os motoristas responsáveis … Continuar a ler
Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registados nas estatísticas criminais 110 homicídios voluntários consumados, o que representa um aumento de 34,1% em relação a 2017. Em torno desta temática, Hernâni de Carvalho publicou um livro intitulado Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI, onde apresenta algumas respostas, … Continuar a ler
Prova Digital em Processo Penal
A sociedade da informação, com toda a tecnologia que lhe está associada, fez emergir um conjunto de desafios nas áreas da cibersegurança, do cibercrime, da ciberdefesa, e, como não poderia deixar de ser, no domínio da investigação criminal, nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. A este propósito, o Centro … Continuar a ler
Crime de burla
Ao percorrermos o panorama informativo nacional facilmente tropeçamos em notícias relacionadas com a prática do crime de burla. Um tipo de ilícito que abrange todos os estratos sociais, as mais diversas áreas geográficas, e onde as fronteiras da imaginação são o infinito. Eis alguns casos: Homem e mulher detidos por burla em negócio no ramo … Continuar a ler
Segurança e Democracia – Congresso
A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, instituição que através dos seus programas de mestrado e doutoramento, tem estado na linha da frente no estudo das questões da segurança e da sua interseção com o Direito promove nos dias 13 e 14 de maio de 2019 o VII CONSEDE – CONGRESSO INTERNACIONAL SEGURANÇA E … Continuar a ler
Questões diversas
1. No decurso das leituras de fim-de-semana, a minha atenção focou-se em várias questões. A primeira delas, o tráfico de droga. Um artigo do Expresso coloca Portugal, cada vez mais, no centro das “rotas internacionais de cocaína e de haxixe das multinacionais do crime”. A este propósito, José Carlos Bastos Leitão, diretor do Departamento de Investigação … Continuar a ler
Relatório de Segurança Interna – 2018
Tal como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, mais uma vez assistimos à publicação do famigerado Relatório de Segurança Interna (2018), um mero repositório de estatísticas criminais (um modelo que já foi alvo de críticas anteriormente), devidamente condimentado com um emaranhado retórico recheado de intenções. Da nossa parte, resta-nos voltar a frisar que este relatório … Continuar a ler
Stalking – investigação
O stalking, harcèlement ou perseguição[1], consiste num “padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em diversas formas de comunicação, contato, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo”[2]. Engloba um vasto espectro de ações que vai desde as rotineiras (v.g. oferta de presentes, telefonemas, envio de sms e mails), até às intimidatórias (v.g. perseguição, mensagens ameaçadoras). A persistência … Continuar a ler
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – orgânica
Depois de um conturbado processo legislativo, foi publicado Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01/04/2019, onde consta a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), organismo que sucede em todos os direitos, obrigações e atribuições da Autoridade Nacional de Proteção Civil, sendo de realçar os seguintes aspetos: A articulação de diversas instituições que atuam operacionalmente … Continuar a ler
Condução – estupefacientes e álcool
Não obstante as diversas campanhas em torno da condução sob a influência de estupefacientes e do álcool, pois constituem comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as alusões a situações desta natureza. No que se refere à condução e ao consumo de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, num Acórdão … Continuar a ler
Lei-quadro de contraordenações ambientais – alteração
Depois de grande alarido na imprensa foi hoje publicada uma alteração (a quarta) à lei-quadro das contraordenações ambientais[1], de modo a estabelecer o princípio da não comunicação e notificação às entidades visadas em atividades de inspeção e fiscalização. Este diploma teve por base um projeto de lei do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, no … Continuar a ler
A auditoria ao CARI/GNR – breves notas
Nos termos da lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), o Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) assegura o comando e direção de toda a atividade da Guarda nos domínios da administração dos recursos humanos, materiais e financeiros. Para o efeito, compreende áreas de recursos humanos, recursos financeiros, recursos logísticos, saúde e assistência na … Continuar a ler
Catástrofes – tempo de mudança
E num ápice a cidade da Beira, em Moçambique, quase foi varrida do mapa pelo ciclone Idai. Este tipo de ciclones, segundo Pedro Garret “são o resultado da emissão desproporcional de emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera”, estando relacionado com tendência global das alterações climáticas. As consequências nesta cidade moçambicana foram catastróficas e ir-se-ão prolongar no … Continuar a ler
Utilização de telemóveis a bordo de aeronaves
A segurança (security) da aviação civil tem por objetivo a salvaguarda e a proteção das pessoas e bens, de forma permanente, atuando tanto ao nível da prevenção de atos de interferência ilícita, como lidando com eventuais situações de risco ou ameaça à segurança. Trata-se de uma atividade de enorme complexidade, exigindo por parte de todos os envolvidos … Continuar a ler
Da cena do crime ao tribunal
Irá decorrer de 22 a 24 de maio de 2019, em Lisboa (CSE) e na Escola da Polícia Judiciária, a Summer School “Da cena do crime ao tribunal – trajetórias e culturas forenses” que agrega temáticas cuja aparente diversidade apenas sublima a sua pertinência e atualidade num plano societal comum e abrangente. O programa é … Continuar a ler
Crime, Desvio e Risco na Adolescência
Ainda recentemente dois jovens, um com 17 anos e outro com 25, entraram armados numa escola brasileira e mataram oito pessoas. No final, um dos atacantes matou o outro, e o sobrevivente suicidou-se. Esta ocorrência vem-nos chamar a atenção para a violência e para a delinquência durante a adolescência e as respetivas repercussões. A este … Continuar a ler
Situação paradoxal
O presidente da ASJP, Manuel Soares, no meio de todo o burburinho gerado em torno de alguns casos mediáticos e de uma onda de indignação que varreu as redes sociais, veio, e bem, a público prestar alguns esclarecimentos adicionais, sobre os alicerces jurídico-penais onde assentam algumas das sentenças e acórdãos proferidos nos Tribunais portugueses. Para … Continuar a ler
Contexto de permanente exigência
A questão da violência doméstica tem estado na ordem do dia. Mas como afirmou Marques Mendes “acabado o frenesim mediático, convém que não acabe a causa”. Além disso, é de frisar que este flagelo, abate-se também, sobre os homens, as crianças e os idosos (um fenómeno escondido). É transversal a todos os estratos sociais, abrange … Continuar a ler
Ciberpoliciamento e Inteligência Artificial
Num artigo de 17/12/2013 aludimos ao robosourcing, o qual, em traços gerais, resulta dos avanços ocorridos na área das novas tecnologias, os quais têm vindo a ser incorporados em determinado tipo de equipamentos de molde a permitir a dispensa da intervenção humana, total ou parcialmente. Como não poderia deixar de ser, esta influência também se faz sentir no … Continuar a ler
7.ªs Jornadas de Polícia Científica
A Polícia Judiciária, através do seu Laboratório de Polícia Científica, promove, nos dias 12 e 13 de março de 2019, no Auditório Um do Novo Edifício-Sede da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Gomes Freire em Lisboa, as 7.ªs Jornadas de Polícia Científica, subordinadas ao tema “Valorização do Capital Humano: Um Desafio”. Um evento bastante interessante … Continuar a ler
Violência doméstica – o país de luto
Por decreto do Governo, assinala-se hoje o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. Além disso, foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate deste flagelo. Acresce que no Conselho de Ministros desta quinta feira foi aprovado um conjunto de medidas para reforçar as respostas neste domínio, incidindo … Continuar a ler
Crimes sexuais e castração química
Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2016, só 37% dos condenados por violação, coação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, e até de abuso sexual de crianças, cumpriram pena efetiva de prisão. Por sua vez, 58% dos condenados viram a sua pena suspensa, continuando, nalguns casos, a conviver, de muito perto com as … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.