Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Polícias na rua
A agenda mediática de ontem foi, em grande parte, marcada pela manifestação convocada pelas associações e sindicatos de uma fatia significativa das Forças e Serviços de Segurança (FSS). Na sequência deste evento, cerca de 5.000 elementos das FSS marcharam da Praça do Comércio até ao Palácio de S. Bento, transmitindo o seu desagrado ao Governo … Continuar a ler
Florestas e Proteção Civil – Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou hoje diversos diplomas que vêm complementar e consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, tendo em vista reforçar o nível de proteção de pessoas e bens e a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais: Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais … Continuar a ler
Serviços de Informações – Ao serviço de Portugal
Os serviços de informações são um pilar essencial para salvaguarda dos interesses do Estado. Incumbe-lhe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado, na vertente interna, pela ação do Serviço … Continuar a ler
A dimensão da corrupção
Numa entrevista dada ao semanário Expresso, a ex-Procuradora Geral da República afirmou que ficou surpreendida com a dimensão do fenómeno da corrupção em Portugal, apesar de considerar que “não podemos cair na frase feita de que Portugal é um país de corruptos”, frisou que “somos um país onde o problema da corrupção tem uma dimensão … Continuar a ler
A nova criminalidade e a aquisição da prova
I O crime organizado, pode ser caraterizado como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em … Continuar a ler
Desaparecimento de armas e racismo – MAI no Parlamento
No início de 2017, desapareceram 57 pistolas Glock (munições, carregadores e kits de limpeza) de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Destas armas, apenas sete foram recuperadas, suspeitando-se que as restantes estejam na posse de organizações criminosas. Além do inquérito em curso no Ministério Público, decorre ainda um processo interno. Perante … Continuar a ler
Intervenção em Contextos de Violência e Crime
Foi recentemente publicado um guia prático para estudantes e profissionais – Da Infância à Terceira Idade – Intervenção em Contextos de Violência e Crime – coordenado por Madalena Sofia de Oliveira e Paulo Vieira Pinto. De molde a permitir uma leitura objetiva e com modelos e estratégias da prática efetiva das diferentes profissionais que nela … Continuar a ler
Dia Internacional para a Redução de Catástrofes
No dia 13 de outubro comemora-se o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes. Foi instituído pelas Nações Unidas, em 1989, com o propósito de sensibilizar governos, organizações e cidadãos de todo o mundo, para a necessidade de desenvolverem ações que contribuam para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades, aumentando a resiliência das comunidades e a … Continuar a ler
Relatório Anual de Segurança Privada – 2017
O Conselho de Segurança Privada (CSP) é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da administração interna, o qual tem diversas competências, nomeadamente elaborar um relatório anual sobre a atividade de segurança privada. Neste âmbito, o CSP elaborou o relatório anual de 2017, onde se traça um panorama geral da atividade, sendo de … Continuar a ler
Militar da GNR – crime de abandono de posto
Nos termos do art.º 66.º n.º 1 al e) do Código de Justiça Militar (CJM), o militar que, em local de serviço, no exercício de funções de segurança ou necessárias à prontidão operacional de força ou instalação militares, sem motivo legítimo, abandonar, temporária ou definitivamente, o posto, local ou área determinados para o correto e … Continuar a ler
Forças Armadas – alterações no Regime de Contrato Especial
O ruído de fundo em torno do regresso do Serviço Militar Obrigatório ouve-se, a cada dia que passa, com maior intensidade. Certamente, com o intuito de evitar o regresso desta modalidade e ao mesmo tempo desagradar a alguns sectores e com receio de ser penalizado nas urnas, o executivo optou por alterar, através do Decreto-Lei n.º … Continuar a ler
Recrutamento de oficiais – GNR
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 93.º conjugado com o artigo 213.º, ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, através do Despacho n.º 9276/2018, foi autorizada a abertura de 30 lugares para admissão ao curso de formação de oficiais 2018/2023 … Continuar a ler
Autoridade – Prevenção e Combate à Violência no Desporto
Aquando da “marcha dos encapuzados de Alcochete”, o poder político, para dar uma imagem de desembaraço na resolução do problema, retirou, de forma imediata, da cartola uma solução mágica: a criação de uma autoridade nacional contra a violência no desporto. Conforme referimos nessa altura, num país inundado de legislação neste domínio e de entidades com … Continuar a ler
As novas viaturas da GNR – uma leve reflexão
Com a solenidade e gravidade que o momento exigia, no decurso da cerimónia do dia da Unidade de Ação Fiscal, o Ministro da Administração Interna anunciou o fornecimento à Guarda Nacional Republicana (GNR), até 2021, de 1200 novas viaturas. Quem olhar para esta notícia, sem o filtro adequado, fica com a noção que o parque auto … Continuar a ler
Semana “horribilis”
I Na sequência do disposto no art.º 275.º da Constituição da República Portuguesa, as Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República, obedecendo aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram … Continuar a ler
ASAE – revisão da carreira
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível … Continuar a ler
DGRSP– Juristas e Técnicos de Reinserção Social
I A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem … Continuar a ler
Passenger Name Record – uma questão controversa
I Em 2016, ao fim de cinco anos de controvérsia, foi criado um sistema de recolha e análise dos dados pessoais dos passageiros (nome, número de passaporte, morada, telefone, número de cartão de crédito, bagagem, número do assento, preferências de refeição, itinerário) que embarquem em voos comerciais de entrada ou saída do espaço da União Europeia, denominado registo … Continuar a ler
Cyber Threatscape Report 2018
A cibersegurança pode definir-se como o conjunto de tecnologias, processos e práticas desenhado para proteger as redes, os computadores e outros dispositivos eletrónicos, programas e dados de potenciais ataques ou ameaças. Engloba as ações de monitorização, prevenção e neutralização das ameaças que possam pôr em risco a liberdade dos cidadãos e das empresas, bem como … Continuar a ler
Formas Especiais do Crime
A Doutora Maria Paula Ribeiro de Faria lançou uma obra intitulada Formas Especiais do Crime, a qual tem como lastro o ensino desta cadeira durante mais de dez anos, bem como o relatório apresentado com a finalidade de instruir a candidatura a concurso para Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Refere-se na … Continuar a ler
Operação Sénior – espanto geral
I Durante algum tempo, um grupo semeou o terror nos concelhos de Leiria, Marinha Grande, Pombal, Figueira da Foz e Coimbra. Os seus elementos que atuavam encapuzados, arrombavam “portas ou janelas, usando armas brancas e bastões, penetravam em casas isoladas, habitadas por pessoas idosas, que eram surpreendidas durante a noite, sendo agredidas de forma gratuita … Continuar a ler
Reflexos da descentralização: justiça, segurança e ambiente
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, foi aprovado o primeiro conjunto de diplomas no âmbito da Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local: Justiça: Transferência de competências para os municípios e para as entidades … Continuar a ler
Cidadãos estrangeiros – regulamentação do regime jurídico
A regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional consta do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março, pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 de setembro. … Continuar a ler
Regime de Piquete e de Prevenção do SEF
O atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pode ser assegurada em regime de piquete e de prevenção de acordo com regulamentação a aprovar conjuntamente pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna, das finanças e da Administração Pública. Esta matéria do antecedente era regulada pela Portaria n.º 980/2001, de 16 de … Continuar a ler
Estratégias e objetivos
I Numa reunião do Conselho de Ministros, realizada em 14 julho na Pampilhosa da Serra, foi anunciado, com elevada solenidade, a elaboração de uma resolução definidora de uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, “um instrumento fundamental para estabelecer os pilares básicos desta reforma da floresta e definir um mosaico da floresta”. Esse instrumento fundamental viu … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes/PSP – Abertura de Procedimento Concursal
Através do Aviso n.º 12686/2018, de 04/09/2018, encontra-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para a constituição de reserva de recrutamento destinada ao preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia e da Banda de Música da … Continuar a ler
Curso de Formação de Guardas/GNR – Abertura de Procedimento Concursal
Através do Aviso n.º 12499/2018, encontra-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, para a constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Guardas (CFG) das Armas (Infantaria e Cavalaria) da Guarda … Continuar a ler
Na Rota da Corrupção
De acordo com o o Índice de Perceções de Corrupção de 2016 pela Transparency International, Portugal conseguiu ficar dentro dos 30 países menos corruptos do mundo, no 29.º lugar, baixando uma posição em relação ao ano anterior, e tendo à sua frente 15 países europeus. Este posicionamento, segundo a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), revela que “Portugal … Continuar a ler
Acesso a dados de telecomunicações e Internet – SIS e SIED
O procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa consta da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º deste diploma, a transmissão diferida … Continuar a ler
A necessária profissionalização do combate aos incêndios e da vigilância da floresta
Para responder aos novos desafios que o combate aos incêndios e a vigilância da floresta impõem, é necessário mudar o paradigma. Apesar da malha de Corporações de Bombeiros Voluntários que cobrem o território, ser inegavelmente uma mais-valia para Portugal[1], necessitamos de uma estrutura profissional que garanta uma ação permanente no combate aos incêndios e na vigilância … Continuar a ler
Impressões
I A semana que agora finda ficou marcada pela troca de impressões na imprensa, entre uma das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e o Comando Geral (CG/GNR) desta força de segurança de natureza militar, em torno da escassez de recursos humanos. Para a associação em causa, a génese do agravamento do problema estará na … Continuar a ler
A transversalidade da escassez de recursos humanos nas Forças e Serviços de Segurança
Ficámos recentemente a saber que a Polícia de Segurança Pública (PSP) se debate com o envelhecimento do seu efetivo. Ao que consta a média de idades andará atualmente pelos 45 anos e nalguns distritos aproxima-se vertiginosamente dos 50 ou já os ultrapassou. Para contornar esta questão a Direção Nacional da PSP tem vindo a adiar a passagem à … Continuar a ler
Curso de Especialização em Perícias Forenses
Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Perícias Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, o qual tem por objetivo promover a aquisição de conhecimentos e competências no sentido de preparar profissionais de formações diversas para atuarem de forma correta e articulada, quando confrontados na sua atividade profissional com questões de índole … Continuar a ler
Comportamento Criminal e Avaliação Forense
Mauro Paulino e Laura Alho são os coordenadores de uma obra intitulada Comportamento Criminal e Avaliação Forense, referindo-se na sua apresentação que a mesma “aprofunda questões centrais do comportamento criminal, tais como a psicopatia, as agressões sexuais e o risco de violência, bem como da avaliação forense, abordando, entre outros temas, a entrevista investigativa, a inteligência e a … Continuar a ler
Legionella – prevenção e controlo
Conforme referimos anteriormente, têm ocorrido com alguma regularidade, em Portugal, surtos da denominada Doença dos Legionários, uma pneumonia causada por bactérias do género Legionella. Entre as cerca de 47 espécies conhecidas, a Legionella pneumophila é a mais patogénica. Duas dessas situações causaram bastante impacto. A primeira delas ocorreu em Vila Franca de Xira, e a outra no Hospital S. Francisco Xavier … Continuar a ler
Segurança e Ciências Forenses – um milhão de visitas
O Segurança e Ciências Forenses ultrapassou hoje a fasquia de um milhão de visitas, o que muito nos apraz. A todos os que contribuíram para este sucesso, de uma forma muito especial aos que diariamente nos seguem, apresentamos os nossos agradecimentos. Manuel Ferreira dos Santos
Defesa – compromissos
I A propósito da satisfação dos compromissos internacionais do Estado português no âmbito militar, foi determinado pelo ministro da Defesa Nacional que até ao dia 15 de setembro do presente ano civil, tendo em conta um conjunto de princípios orientadores, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, nos … Continuar a ler
Transferência de competências para as autarquias locais – interseção com a segurança
Depois de percorrido o respetivo processo legislativo, foi publicada a lei que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Como na poderia deixar de ser este diploma tem implicações na área da … Continuar a ler
Auditoria de gestão à Guarda Nacional Republicana
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, de 19 de março, contem diversas medidas relacionadas com a racionalização das Forças de Segurança. Nesta senda, foi agora publicado o Despacho n.º 7794/2018, onde se determina a promoção de uma auditoria de gestão à Guarda Nacional Republicana (GNR), de modo a avaliar os impactos de um … Continuar a ler
Observatório – incêndios florestais e rurais
Na sequência de uma iniciativa legislativa da Assembleia da República, foi criado o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional[1]. A sua missão consiste na avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, prestando apoio científico às comissões parlamentares com … Continuar a ler
Transporte de passageiros em veículo descaracterizado (retificação)
Depois de uma acesa polémica que promete prolongar-se, foi hoje publicado a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto[1] que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, doravante designado transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE). Este diploma … Continuar a ler
Segurança e questões conexas
I O regime jurídico da segurança privada consta da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio e da respetiva regulamentação. Diversos indícios apontavam para a necessidade de revisão deste quadro legal. Mercê desta situação, em 2015 foi criado um grupo de trabalho para apresentar um relatório sobre o estado do setor da segurança privada que … Continuar a ler
A GNR e a ASJP versus Neto de Moura
Um destes dias ficámos a saber que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou quatro militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura, alterando a decisão do Tribunal de Loures que … Continuar a ler
A EUROPOL e as Forças de Segurança
EUROPOL – uma necessidade urgente para as Forças de Segurança em Portugal (os casos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). I A EUROPOL é a agência da União Europeia (UE) responsável por garantir o cumprimento da lei, foi criada para melhorar a cooperação policial entre os … Continuar a ler
Seis carteiristas ao dia
I Com o incremento do afluxo de turistas a Portugal e de uma forma especial a Lisboa, tem-se assistido ao aumento do número de carteiristas em atuação, a maior parte deles associados à denominada criminalidade itinerante. No caso de Lisboa, depois de um período que podemos considerar de alguma inação por parte da força de … Continuar a ler
Tancos – “o peso da ocorrência”
Há sensivelmente treze meses desapareceu dos paióis nacionais do Exército em Tancos diverso armamento, munições e material explosivo. Escrevemos na altura que no nosso imaginário associamos estes depósitos de armas, munições e explosivos das Forças Armadas a medidas de segurança máxima, nomeadamente o recurso a meios humanos (v.g. sentinelas), à definição de um perímetro devidamente … Continuar a ler
Deteção de substâncias psicotrópicas – Dräger DrugCheck 3000
O Código da Estrada proíbe a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, enquadrando-se nesta situação o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial[1]. Para tal, são especialmente avaliadas as seguintes substâncias psicotrópicas: Canabinóides; Cocaína e seus metabolitos; Opiáceos; Anfetaminas … Continuar a ler
Aeronaves não tripuladas
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou o Regulamento n.º 1093/2016, publicado a 14 de dezembro de 2016 no Diário da República, o qual estabelece as condições de operação aplicáveis aos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, visando essencialmente, garantir a segurança aérea, mediante a adoção de normas de cariz operacional que permitissem fazer … Continuar a ler
Reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP após completarem o período experimental
Relativamente à aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) após completarem o período experimental, do Parecer n.º 25/2017, da Procuradoria-Geral da República, consta o seguinte: Os subcomissários e agentes da PSP que concluíram o período experimental até 30 de novembro de 2015 passam a … Continuar a ler
Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) acompanha e fiscaliza a atividade do Secretário-Geral e dos serviços de informações, velando pelo cumprimento da Constituição e da lei, com particular incidência em matéria de preservação de direitos, liberdades e garantias. O seu acervo de competências engloba a emissão de pareceres com … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.