Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Incêndios – presença militar espanhola e dúvidas gongóricas
I Nos séculos XVII e XVIII existiu uma corrente literária denominada gongorismo, inspirada no espanhol Luís de Gongora. Caracterizava-se pela profusão de trocadilhos, metáforas requintadas, alusões mitológicas, latinismos e neologismos. Um verdadeiro rebuscamento da forma. Vem isto a propósito da preocupação de alguns deputados em relação à presença de forças militares espanholas em teatros de … Continuar a ler
Declaração da situação de calamidade
Aproxima-se um final de semana com temperaturas elevadas e com vento, a conjugação perfeita para o agravamento da situação já de si crítica dos incêndios. Através do Despacho n.º 7313-A/2017, de 18/08/2017, foi declarada a situação de calamidade em vários distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de … Continuar a ler
Hordas da barbárie
I Conforme nos relata a imprensa, de forma profusa, as hordas da barbárie voltaram a atacar em solo europeu. Desta vez selecionaram a região da Catalunha em Espanha, atacando em Barcelona e Cambrilis com recurso ao atropelamento, um método já várias vezes utilizado noutros locais da Europa. O saldo, até este momento, traduziu-se em 14 mortos e … Continuar a ler
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios – alteração
Numa altura em que as chamas continuam a devorar uma parcela significativa do território nacional, e depois de um processo legislativo iniciado em 2016, foi publicada a Lei n.º 76/2017, relativa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, a qual, conforme decorre da exposição de motivos da … Continuar a ler
Incêndios – “mão mais ou menos invisível”
I De acordo com os últimos dados, mais de um terço da superfície queimada na União Europeia situa-se em Portugal. Até meados de agosto, arderam cerca de 165 mil hectares – mais de 16 vezes a área do concelho de Lisboa e que em todo o ano passado. Tal panorama está a gerar uma verdadeira situação … Continuar a ler
Serviços de informações – acesso a dados
I O acesso a metadados por parte dos serviços de informações tem sido alvo de acesa controvérsia. Esta questão ganhou um novo impulso a partir da publicação da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, onde é dado particular enfâse ao reforço dos meios de produção, tratamento e análise de informações, e dos mecanismos adequados à cooperação … Continuar a ler
Estudos Estratégicos e de Segurança
A Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto de Defesa Nacional lançaram, em parceria, para o ano letivo 2017/2018, uma Pós-Graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança, a qual “visa fomentar o conhecimento científico e proporcionar instrumentos de análise e metodologias necessários para avaliar, gerir e tomar decisões, face a … Continuar a ler
Orla costeira (II) Ovar – Marinha Grande
I O Relatório do Ambiente 2016 dá nota dos 180 km da costa portuguesa em situação crítica de erosão, sendo frequentes no inverno as notícias sobre as ondas que provocam avultados estragos em diversos locais, nomeadamente Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos, Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande). Há relatos que apontam para um … Continuar a ler
Identificação judiciária – lofoscópica, fotográfica e ADN
Para regular a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica para efeitos de prevenção e investigação criminal, bem como o tratamento da informação respetiva, em especial quanto ao ficheiro central de dados lofoscópicos (FCDL), e adaptar a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular … Continuar a ler
Segurança – espiral de cortes
Mercê da última reestruturação e reorganização das forças de segurança, o Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ascendeu a um lugar cimeiro em termos de dispositivo territorial. Para cumprir a missão desta força de segurança de natureza militar e as respetivas atribuições, ao que consta, debate-se com sérias dificuldades em termos de recursos … Continuar a ler
Afinação da “máquina prisional”
A questão das prisões, por motivos diversos (e.g. fugas, instalações degradadas, suicídios, violência, corrupção, falta de guardas, excesso de lotação, assistência médica) salta com alguma frequência para a imprensa. Desta vez foi um relatório, onde se dá conta de falhas graves no acesso às cadeias por parte dos funcionários, não se procedendo à “verificação minuciosa dos … Continuar a ler
Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (II)
O Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) é o centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional, que assegura o encaminhamento dos pedidos de informação nacionais, a receção, o encaminhamento e a difusão nacional de informação proveniente das autoridades policiais estrangeiras, a transmissão de informação e a satisfação dos pedidos … Continuar a ler
Meios de Obtenção de Prova no Âmbito das Medidas Cautelares e de Polícia
I Em processo penal, os meios de obtenção de prova englobam os exames, as revistas e buscas, as apreensões e as escutas telefónicas, sendo “instrumentos de que se servem as autoridades judiciárias, para investigar e recolher meios de prova; não são instrumentos de demonstração do thema probandi, são instrumentos para recolher no processo esses meios”[1]. … Continuar a ler
Videovigilância — Atividade policial ou de segurança e Investigação criminal
A utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagem e som e seu posterior tratamento é regulada pela Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro. A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna solicitou parecer … Continuar a ler
Uso de documento falso – estrangeiro
I Com alguma frequência surgem relatos de detenções de estrangeiros portadores de documentos falsificados, os quais pretendem, desta forma, penetrar em território nacional para aí permanecer ou para, numa fase, aceder aos restantes países da União Europeia, ou aos EUA e Canadá, nomeadamente: Três detidos no Aeroporto do Porto com documentos falsos; Criminosos ligados a … Continuar a ler
Infrações às regras de trânsito – Plataforma EUCARIS
I Conforme referimos anteriormente, foi recentemente publicada a Lei n.º 49/2017. Este diploma estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com … Continuar a ler
Estações de Salva Vidas – Funcionamento
I No imaginário português o verão está associado aos incêndios, às mortes por afogamento nas estâncias balneares, às quedas de arribas, aos acidentes de viação ocorridos depois das festas ou a caminho dos locais de veraneio e ainda a um acentuar do consumo de álcool e “drogas de recreação” que levam a uma maior propensão … Continuar a ler
Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017, de 17 de julho, foi aprovada a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras, a qual visa: Salvaguardar a segurança interna em prol da salvaguarda do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE; Consolidar a gestão das fronteiras externas de Portugal e da UE, facilitando … Continuar a ler
Concurso de admissão à Academia Militar
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março, e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, através do Aviso n.º 8182/2017, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do … Continuar a ler
Teoria Geral do Direito Policial
Fruto de um conjunto diversificado de situações, as questões relacionadas com as forças e serviços de segurança estão cada vez mais na ordem do dia. No âmbito da sua atividade diária, quem opera na área da segurança está subordinado a um conjunto de regras jurídicas. Até há algum tempo atrás, esse “emaranhado legal” era encarado com alguma … Continuar a ler
Concurso – Admissão à GNR
I Através do Aviso n.º 8013-B/2017 faz-se público que, por despacho de 29 de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para admissão ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da GNR – Armas … Continuar a ler
Parabéns à Polícia de Segurança Pública
I A Polícia de Segurança Pública (PSP), uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, comemora o seu 150.º aniversário. Parabéns a esta … Continuar a ler
Infrações às regras de trânsito – intercâmbio transfronteiriço de informações
A Diretiva 2015/413/UE tem como escopo assegurar um elevado nível de proteção para todos os utilizadores da rede rodoviária da União Europeia, facilitando o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre as infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária e, consequentemente, a aplicação de sanções, caso essas infrações sejam cometidas com um veículo matriculado num Estado-Membro distinto … Continuar a ler
Estacionamento – deficientes
I As contraordenações rodoviárias, previstas no Código da Estrada (CE) e respetiva legislação complementar, classificam-se em leves, graves e muito graves, sendo leves as sancionáveis apenas com coima, graves ou muito graves sancionáveis com coima e com sanção acessória (inibição de conduzir). A inibição de conduzir tem a duração mínima de um mês e máxima de um … Continuar a ler
Intercâmbio transfronteiriço de informações – veículos
Para que a prevenção e o combate do terrorismo e da criminalidade com contornos transnacionais sejam eficazes, é necessário que as autoridades competentes dos Estados-Membros tenham acesso mútuo à informação pertinente, de modo célere e eficaz nomeadamente em sede de investigação criminal. A Lei n.º 46/2017, de 05/07, passou a estabelecer os princípios e as regras do … Continuar a ler
Desaparecimento e aquisição de armamento
I Em fevereiro deste ano, quando abordámos o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), referimos que alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 … Continuar a ler
Contraordenações ao Código da Estrada
As infrações às disposições do Código da Estrada e legislação complementar têm a natureza de contraordenações salvo se constituírem simultaneamente crime, caso em que o agente é punido sempre a título de crime, sem prejuízo da aplicação da sanção acessória cominada para a contraordenação praticada. Em torno da temática das contraordenações rodoviárias foi recentemente publicado … Continuar a ler
Terrorismo e forças de segurança
Ao contrário do que possa parecer, Portugal não está imunizado contra o terrorismo. A ameaça paira sobre o território nacional, à semelhança daquilo que sucede na Europa e noutros pontos do globo. No nosso país, o documento estruturante nesta matéria é a Estratégia Nacional de Combate ao terrorismo, onde é dado especial ênfase à questão … Continuar a ler
Depois de casa arrombada trancas à porta
O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios refere-se ao período crítico como sendo aquele “durante o qual vigoram medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excepcionais, sendo definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas”. Por norma, vigora entre 1 de julho … Continuar a ler
Cinzas
I Desta feita a rifa da tragédia associada aos incêndios florestais saiu a Pedrogão Grande e arredores, tendo a catástrofe ceifado mais de 60 vidas e originado, até ao momento, 179 feridos. De acordo com as estatísticas, a nível mundial, tratar-se-á do 11.º incêndio mais mortal desde 1900.Os nossos sentidos pêsames aos familiares das vítimas … Continuar a ler
Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020)
Este documento, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) [1], destina-se a responder à necessidade de Portugal dispor de um instrumento de gestão de políticas públicas de segurança rodoviária, que suceda à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR). Assenta em cinco objetivos estratégios e nos respetivos objetivos operacionais: Melhorar a Gestão da Segurança Rodoviária … Continuar a ler
Identificação e direito de resistência
I Nos termos do art.º 250.º do Código de Processo Penal, “os órgãos de polícia criminal podem proceder à identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial, sempre que sobre ela recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes, da pendência de processo de extradição ou de expulsão, … Continuar a ler
Aviação civil – segurança
Através do Regulamento (CE) n.º 300/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008 foram estabelecidas regras comuns para a proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita que ponham em causa a segurança da aviação civil, constando as medidas de execução do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, da Comissão, … Continuar a ler
Habilitação legal para conduzir – cidadão estrangeiro
I Nos termos do Código da Estrada “só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito”. O documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se «carta de condução». A carta de condução habilita o seu titular a conduzir uma ou mais … Continuar a ler
Relatório Europeu Sobre Drogas – 2017
À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, foi recentemente publicado o Relatório Europeu sobre Drogas 2017: Tendências e Evoluções. Este documento oferece uma análise exaustiva das últimas tendências nos 28 Estados-Membros da UE, Turquia e Noruega, analisando a oferta de drogas e o mercado; a prevalência e as tendências do consumo de drogas; e … Continuar a ler
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Concurso Interno
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como … Continuar a ler
Drones
Nos tempos que correm assistimos a um constante incremento da utilização de drones nos mais variados tipos de missões. Inicialmente apenas os militares recorriam a estas aeronaves, posteriormente a sua utilização foi estendida a outras áreas, nomeadamente a segurança interna (v.g. fluxos de trânsito, incêndios, acompanhamento de operações, ambiente, grandes eventos). Ainda recentemente foi notícia a … Continuar a ler
Congelamento, perda dos instrumentos e produtos do crime
Nos termos da Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia: A criminalidade internacional organizada, incluindo organizações criminosas do tipo máfia, tem por principal objetivo o lucro; As autoridades competentes deverão dispor dos meios … Continuar a ler
Admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Polícia
Através do Aviso n.º 5906/2017 da DN/PSP foi aberto, por um prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, o concurso de admissão para a frequência do 1.º ano do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (mestrado em Ciências Policiais), ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança … Continuar a ler
Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (I)
Apesar da oposição manifestada pelos inspetores da Polícia Judiciária e pelos magistrados do Ministério Público devido à potencial “intromissão do poder político na investigação criminal”, através da publicação do Decreto-Lei n.º 49/2017, foi criado, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação da/o Secretária/o-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto … Continuar a ler
Hordas do terror
Nos dias que correm a sociedade é atacada, com uma acutilância inusitada, por dois tipos de ameaças. Uma delas, o crime organizado que se desloca por itinerários cobertos e abrigados, de forma silenciosa, na incessante procura do lucro, lançando mão da corrupção e da lavagem de dinheiro, não empregando a violência de forma sistemática. A outra, … Continuar a ler
Regulamento Disciplinar da PSP – inconstitucionalidade de norma
I O art.º 38.º n.º 1 do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP)[1] refere que o “despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por infracção a que corresponda pena de prisão superior a três anos determina a suspensão de funções e a perda de um sexto do vencimento … Continuar a ler
Regulamentação dos cursos de formação – Guarda Prisional
I Em fevereiro deste ano, aquando da fuga de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias, a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considerou que a mesma é fruto da “dramática falta de guardas prisionais” e “reflexo das más condições em que se encontra o sistema prisional”, pois faltam pelo menos mais … Continuar a ler
Falta de intérprete – nulidade
Mercê, entre outros fatores, da globalização e da liberdade de circulação na União Europeia, na sequência da prática dos mais variados crimes (v.g. furto, roubo, tráfico de droga, tráfico de seres humanos), são detidos em Portugal, com relativa frequência, cidadãos estrangeiros oriundos das mais diversas proveniências. Decorre do Código de Processo Penal (CPP) que “quando … Continuar a ler
O Regresso da Geopolítica
Josué de Castro[1] escreveu já há alguns anos que a Geopolítica ”é uma disciplina científica que busca estabelecer as correlações existentes entre os fatores geográficos e os fenómenos políticos, a fim de mostrar que as diretivas políticas não têm sentido fora dos quadros geográficos”. Por seu turno, Pezarat Correia, a dado passo, num artigo escrito … Continuar a ler
Polícias municipais II
Em regra, andamos sempre a importar modelos que já foram abandonados ou que estão prestes a sê-lo porque se mostraram inviáveis ou porque carecem de reformulação. Uma das grandes panaceias da atualidade política portuguesa é nada mais nada menos que a proximidade, ou seja a transferência de certas responsabilidades da administração central para as autarquias. … Continuar a ler
Fogo controlado
O Fogo Técnico engloba as modalidades de fogo controlado e fogo de supressão. O fogo controlado é vocacionado para as vertentes de prevenção DFCI (Defesa da Floresta Contra Incêndios) e gestão dos espaços florestais, por sua vez o fogo de supressão consiste em técnicas que pretendem a extinção de incêndios florestais através da utilização de fogo, localizado estrategicamente para o efeito. Nos termos da legislação em vigor, as … Continuar a ler
Base de Dados de Perfis de ADN – Workshop
Não muito raramente o tema da Base de Dados de Perfis de ADN é chamado à colação, essencialmente pelo reduzido número de amostras que contém e pelo escasso número de identificações para fins criminais obtidas através dessas amostras, ou ainda pelo diminuto número de voluntários que acederam a autorizar a respetiva recolha. Ainda recentemente, o … Continuar a ler
Singularidades lusitanas
I Não obstante o projeto do Giroscópio Aéreo ter surgido no séc. XV com Leonardo da Vinci, a utilização de helicópteros nas missões das forças terrestres só ocorreu com regularidade na Guerra da Coreia (26/06/50 a 27/07/53). A partir daí foi-se tomando consciência das suas reais potencialidades e o seu uso incrementado. Reflexo disso é … Continuar a ler
Ingresso na carreira diplomática – abertura de concurso
I A diplomacia pode ser definida genericamente[1] como a gestão das relações internacionais pela negociação, ou pelo método através do qual essas relações são ajustadas e geridas pelos embaixadores e enviados, tendo em atenção os interesses dos diversos actores. A arte de defender os interesses nacionais através da troca de informação sustentada entre governos, nações e outros … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.