Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Intranquilidades
I As regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, a sua disponibilização no mercado, os requisitos essenciais de segurança que devem satisfazer, de forma a garantir a proteção da saúde humana e segurança pública, a defesa e segurança dos consumidores, bem como os aspetos relacionados com a proteção ambiental, constam do Decreto-Lei … Continuar a ler
Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública
Foi hoje publicado o Aviso n.º 3951/2017, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), onde se refere que, por despacho do Diretor Nacional da PSP de 7 de março de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal … Continuar a ler
Equipamentos de controlo e fiscalização de trânsito
Constitui atribuição da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, uniformizar e coordenar a ação fiscalizadora das demais entidades intervenientes em matéria rodoviária, através da aprovação dos equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito. Neste âmbito, foram aprovados os seguintes equipamentos: Sonómetro, marca Svantek, modelo SVAN 971[1]; Equipamento cinemómetro, marca By Via, modelo BV – 1000[2]; Equipamento … Continuar a ler
Ameaça de “balázio”
I Nos termos das disposições conjugadas do Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Regulamento de Disciplina da GNR (aplicáveis aos oficiais, sargentos e guardas, em qualquer situação estatutária), o militar desta força de segurança de natureza militar deve comportar-se de acordo com a dignidade da sua função e posto mesmo fora … Continuar a ler
Incremento da violência
I O país foi recentemente abalado por mais um caso de barbaridade extrema com raízes num quadro de violência doméstica. O evento trágico teve lugar em Tamel – Barcelos, tendo o homicida esfaqueado mortalmente quatro pessoas, das quais uma mulher grávida de sete meses, para se vingar das mesmas devido à sua postura num processo em … Continuar a ler
Manta curta
Em Portugal, a Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça, tendo por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência (nos termos Lei de Organização da Investigação Criminal) ou que lhe sejam cometidas … Continuar a ler
Relatório de segurança interna 2016
Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2016 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais Diminuição da criminalidade geral: (-7,1%); Diminuição da criminalidade violenta: (- 11,6%). Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são … Continuar a ler
Segurança em meio escolar
I Em virtude das atribuições que as forças de segurança têm no domínio da prevenção criminal em geral, em 1992, foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação para melhorar as condições de segurança junto das escolas, o qual foi evoluindo com a afetação de pessoal a esta área, … Continuar a ler
Ondas
I Desde há algum tempo que Mário Lopes, Professor do Instituto Superior Técnico, vem alertando para a possibilidade de ocorrência de um sismo destrutivo até meados deste século, do qual podem advir danos maiores do que os provocados pelo terramoto de 1755. Por isso, considera que o risco sísmico em Lisboa: “É como estar em cima de um … Continuar a ler
Prevenção e investigação de acidentes aéreos e ferroviários
À semelhança daquilo que acontece noutras atividades, também o transporte aéreo e o ferroviário não estão imunes a acidentes, ou seja a acontecimentos não desejados ou não programados, repentinos, fortuitos, com efeitos indesejáveis e, por isso, suscetíveis de provocar danos de diversa ordem, aparecendo com alguma regularidade notícias relativas a acidentes com aeronaves e com … Continuar a ler
Estatuto dos Militares da GNR
Depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros a 23/02/2017, vetado pelo Presidente da República e reformulado novamente pelo Governo de acordo com o sentido do veto presidencial, foi hoje publicado o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (Decreto-Lei n.º 30/2017). No seu preâmbulo são referidas as traves mestras onde este diploma assenta, … Continuar a ler
Forensics Europe Expo – Counter Terror Expo – Segurex 2017
I À semelhança do que aconteceu em 2016, irá decorrer, em Londres, de 3 a 4 de maio de 2017, a Forensics Europe Expo 2017. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados … Continuar a ler
Estatuto dos Militares da GNR – o fim da saga
I No passado dia 23/02/2017 foi aprovado em Conselho de Ministros o projeto de decreto-lei do novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), referindo-se que esta alteração legislativa decorre do facto do atual Estatuto datar de 2009 e carecer de “harmonização com as recentes alterações legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. … Continuar a ler
Violência e Armas de Fogo em Portugal
I De forma recorrente encontramos notícias relativas à utilização de armas na prática de ilícitos criminais, nomeadamente em roubos, homicídios, ofensas à integridade física e violência doméstica. Junta de freguesia assaltada com armas na mão. In TVI Suspeito de violência doméstica tinha várias armas em casa. In JN PSP de Lisboa deteve 65 pessoas e … Continuar a ler
Admissão ao curso de promoção a Cabo da GNR
I Através do Despacho n.º 2083/2017, foi autorizada, através de procedimento concursal, a abertura de 150 (cento e cinquenta) lugares para admissão ao curso de promoção a Cabo da Guarda Nacional Republicana (GNR), sem prejuízo de eventuais limitações decorrentes do disposto na Lei do Orçamento do Estado, tendo em vista a promoção ao posto de … Continuar a ler
Infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do MAI
A programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob tutela do membro do Governo responsável pela área da administração interna, para o quinquénio de 2017-2021, consta da Lei n.º 10/2017, de 3 de março (Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério … Continuar a ler
Corpo de Guarda Prisional – deteção de consumo álcool, estupefacientes e substâncias psicotrópicas
I Decorre do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional[1] que os respetivos trabalhadores, quando em serviço, devem manter as condições físicas e psíquicas necessárias e exigíveis ao cumprimento das suas funções, podendo ser submetidos a exames médicos, a testes ou outros meios apropriados, nomeadamente com vista à deteção de consumo excessivo de bebidas … Continuar a ler
Videovigilância
I Mercê de um conjunto de ameaças que pairam um pouco por toda a parte, tais como o terrorismo, o crime organizado, a criminalidade itinerante e mesmo algum tipo de criminalidade de massa, tem vindo a propagar-se o sentimento de insegurança. Ao mesmo tempo, sucedem-se, a passos cada vez mais largos, os avanços tecnológicos com … Continuar a ler
Assuntos de segurança
I Numa entrevista dada um destes dias, o presidente do OSCOT afirmou que os “assuntos da segurança são muitas vezes tratados de forma pouco atenta”. Lembrei-me dele quando esta manhã lia no DN que a Polícia chamou o “Querido, Mudei a Casa!” para melhorar umas camaratas. Mas como a dimensão da obra não permitiu esta … Continuar a ler
Armas extraviadas
Alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 habitantes, provocando a morte a mil pessoas por dia. Estima-se que uma em cada mil armas na posse de civis seja proveniente de desvio dos stocks civis … Continuar a ler
Estatuto dos Militares da GNR – projeto de decreto-lei
No comunicado do Conselho de Ministros de 23/02/2017 pode ler-se que foi aprovado o projeto de decreto-lei do novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR). Esta alteração legislativa decorre do facto do atual Estatuto datar de 2009 e carecer de “harmonização com as recentes alterações legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral … Continuar a ler
A Metamorfose do Mundo
Não há dúvidas de que estamos perante um grave quadro de alterações climáticas: as temperaturas estão a aumentar, os padrões de pluviosidade estão a mudar, os glaciares e a neve estão a derreter e o nível médio do mar a aumentar, gerando, nalguns casos, eventos extremos (ondas de calor, secas, cheias e fogos florestais). De … Continuar a ler
Tacógrafo – notação técnica
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo de veículos automóveis para indicação e registo automático ou semiautomático de dados: velocidade, tempos de condução e repouso, distâncias percorridas, assim como certos tempos de trabalho e de descanso dos seus condutores. Nos termos do Código Penal, o conceito de notação técnica … Continuar a ler
De Aveiro a Almeida
No final do ano passado, um rapaz sorridente, muito conversador, residente em Aveiro, subsidiado pelo Estado português, foi detido em França por suspeitas de integrar um grupo de sete radicais, fiel ao autoproclamado Estado Islâmico que planeava atacar a Disneyland de Paris. Em Portugal, seria ele o líder da célula de radicalização que operou entre … Continuar a ler
Ponto de ebulição
A questão da violência contra polícias e da violência policial passou a fazer parte da agenda noticiosa e como tal da política. A nível interno, o caso mais recente que gerou vários “ondas de choque” nos órgãos de comunicação social, bem como nas redes sociais, ocorreu no Bairro 6 de Maio, na Damaia – Amadora, … Continuar a ler
Práticas discriminatórias
A Inspeção Geral da Administração Interna, organismo que muito tem contribuído para a credibilização da atividade policial em Portugal, veio a terreiro defender uma formação acrescida em direitos humanos para os polícias que atuam nas zonas urbanas sensíveis (ZUS), vulgo bairros problemáticos, devido às práticas discriminatórias de que são alvos os moradores. Partindo da velha … Continuar a ler
Ajustamentos
A recente detenção de dois cidadãos de nacionalidade argentina suspeitos, em território nacional, da prática de roubos em estabelecimentos bancários e na América do Sul de se dedicarem a raptos, sequestros e homicídios, os quais se vêm juntar a outros de nacionalidade chilena peritos nos furtos em residências, bem como a tentativa de roubo numa … Continuar a ler
Violência doméstica – sinais
I De acordo com o relatório anual de monitorização da violência doméstica — 2015, de um total de 33.814 resultados de inquérito de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, cerca de 78% resultou em arquivamento (na maior parte dos casos devido à falta de prova), 17,5% em acusação e cinco por cento em suspensão … Continuar a ler
Polícias municipais
I Nos termos do diploma que define o regime e forma de criação das polícias municipais[1], o regime das Polícias Municipais de Lisboa e Porto é objeto de regras especiais a aprovar em decreto-lei. Para o efeito, foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26/01/2017, onde se refere que as polícias municipais de Lisboa e … Continuar a ler
Percepções de Corrupção
Nem a propósito, um dia depois da detenção de mais um elemento das forças de segurança por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção, o qual se vem juntar a um assinalável lote de personalidades dos mais variados setores da administração pública, foi publicado o Índice de Percepções de Corrupção de 2016 pela Transparency International. … Continuar a ler
O tempo e o modo
I Muitas vezes as circunstâncias acabam por alterar as nossas convicções em relação a determinados assuntos. Nos termos da lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), “os postos da subcategoria de oficiais generais são constituídos pelo número máximo de 11 efetivos”, sendo o comandante -geral “um tenente-general nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do ministro … Continuar a ler
Sistema de videovigilância – 13 de maio em Fátima
Conforme temos vindo a referir, o próximo 13 de maio em Fátima será um teste à nossa capacidade para lidar com a ameaça terrorista, preenchendo todos os requisitos para se tornar um verdadeiro quebra-cabeças para as forças e serviços de segurança envolvidos. Para se começar a delinear a estratégia par o evento, através do Despacho n.º … Continuar a ler
Prisões – incubadoras de radicalização
Na recente visita que fez a Portugal uma das principais preocupações de Gilles de Kerkhove, coordenador da União Europeia (UE) para a luta antiterrorista, é a forma de lidar com o regresso dos cerca de três mil jihadistas europeus que atualmente combatem na Síria e no Iraque, tendo considerado as prisões como verdadeiras incubadoras de radicalização. … Continuar a ler
Tráfico de seres humanos – Relatório UNODC 2016
O tráfico de seres humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, apresentando as seguintes características: Envolvimento do crime organizado; Complexidade; Transnacionalidade. Tem na sua génese, entre outros os seguintes fatores: Situações de pobreza; Marginalização; Reduzidos níveis de escolaridade; Corrupção; Conflitos armados; Assimetrias entre os diversos países e regiões; Exclusão social … Continuar a ler
Situações rocambolescas
I Ainda recentemente o tribunal escalabitano decidiu “suspender a pena de quatro anos e três meses de prisão ao assaltante que há três anos tentou atropelar o Comandante da GNR de Almeirim, por acreditarem que este ainda pode reinserir-se na sociedade e ganhar hábitos de trabalho, que nunca teve”. Em suma, esta condenação resulta de: Um … Continuar a ler
Luta antiterrorista na UE
I Gilles de Kerkhove, coordenador da União Europeia (UE) para a luta antiterrorista, aterrou em Lisboa, tendo-se reunido com as titulares das pastas da Administração Interna, da Justiça, e com alguns dirigentes das forças e serviços de segurança, devido à possibilidade de regresso dos jihadistas europeus que atualmente combatem na Síria e no Iraque. Em … Continuar a ler
A Era do Caos
Diversos acontecimentos parecem indiciar que estamos a atravessar uma era do caos, nomeadamente: Alemanha prepara medidas para repelir ataques informáticos nas eleições. In DN China triplica frota de porta-aviões. In DN Código de hackers russos detectado em instalações eléctricas americanas. In Público Detidos em Ceuta dois suspeitos de ligação ao Daesh. In Expresso Motim em prisão brasileira fez … Continuar a ler
Acidentes e incidentes aeronáuticos
I Devido ao vazio legal que existia do antecedente, em dezembro passado, foi publicado o Regulamento n.º 1093/2016, onde se definem as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”), mas que não torna obrigatório o registo de propriedade das aeronaves não tripuladas e o licenciamento para … Continuar a ler
Segurança de infraestruturas
I Causou algum burburinho a vandalização das instalações de radar da NAV na ilha do Porto Santo. Do ato perpetrado por um cidadão luso-francês que passa largas temporadas naquela ilha, resultou a destruição de um conjunto de cabos que provocaram a falha completa nas comunicações entre a torre de controlo Madeira e o Centro de … Continuar a ler
Articulações
I De molde a assegurar que os explosivos colocados no mercado cumprem os requisitos essenciais de segurança, para proteção da saúde e segurança das pessoas, o ambiente, a propriedade e outros interesses públicos, através de procedimentos de avaliação da conformidade realizados por terceiros, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, a identificação única … Continuar a ler
A Segurança Interna no Século XXI
Nos termos do ordenamento jurídico nacional, a segurança interna consiste na atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos … Continuar a ler
Banalização da violência
I Infelizmente a violência doméstica voltou a ser notícia. Desde domingo que uma mulher residente no concelho de Grândola estava desaparecida. Foi localizada em casa do ex-companheiro, em Grândola, na manhã de sexta-feira, o qual tentava asfixiá-la com uma braçadeira de plástico, sendo encontrada em estado crítico. Na origem desta situação terá estado o inconformismo … Continuar a ler
Regimes de Reserva-Reforma e Aposentação – Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança
Depois de um longo processo de maturação foram hoje, finalmente, publicados os seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 3/2017, de 06/01/2017 que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares … Continuar a ler
Avaliação do desempenho – pessoal com funções policiais da PSP
O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) determina que a avaliação dos polícias na efetividade de serviço visa apreciar o mérito absoluto e relativo, que constitui um dos elementos a considerar no desenvolvimento na carreira respetiva, fundamentado na demonstração da capacidade física e da competência técnica para o … Continuar a ler
“Lanza Internacional” e sinistralidade
I Em maio de 2016, começaram a ser detetados em Portugal grupos organizados provenientes do Chile, Argentina, Guatemala e da Colômbia, os quais se dedicam aos furtos em residências (apartamentos e moradias), de forma rápida e sem vestígios, procurando joias, dinheiro e material informático. No início do último semestre do ano passado, este “modus operandi” ficou bem patente numa … Continuar a ler
Ambiente erosivo
Nos termos do art.º 23.º da Lei de Bases do Ambiente, o Governo apresenta à Assembleia da República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente em Portugal, referente ao ano anterior. O qual, posteriormente é publicado e divulgado pelo Ministério que tutela a política de Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, … Continuar a ler
Fumo e poeira
I Apesar dos esforços em contrário do arguido Pedro Dias, suspeito da prática dos amplamente noticiados crimes de Aguiar da Beira, o cerco em seu torno começa a apertar. Ao que parece foram encontradas umas cartas endereçadas à família onde assume a autoria das mortes e pede desculpa pelo que fez. Além disso, depois da perícia … Continuar a ler
Justiça 2017
Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para 2017. No que diz respeito justiça são referidos os seguintes aspetos conexos com a segurança: Aprofundamento da relação das entidades penitenciárias com as comunidades locais e o setor empresarial; Atualização das orientações de política criminal, adequando os objetivos, as prioridades e as orientações de … Continuar a ler
Segurança Interna 2017
No dia em que ficámos a saber que vão ser entregues à GNR, na Escola da Guarda, em Queluz, pela ministra da Administração Interna, 73 viaturas Toyota Hilux, 15 Mercedes Sprinter, um pronto-socorro e uma viatura canhão de água; em que foi anunciado que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai revelar no próximo … Continuar a ler
Tramitação do procedimento concursal – Polícia de Segurança Pública
O estatuto do profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) determina que a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção, bem como os critérios em caso de desempate são fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da Administração Pública. … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.