Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) acompanha e fiscaliza a atividade do Secretário-Geral e dos serviços de informações, velando pelo cumprimento da Constituição e da lei, com particular incidência em matéria de preservação de direitos, liberdades e garantias. O seu acervo de competências engloba a emissão de pareceres com … Continuar a ler
Polícia Judiciária Militar, que futuro no seio do Sistema de Segurança Interna[1] e da modernização das Forcas Armadas
I A Polícia Judiciária Militar (PJM)[1] é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. A PJM tem por … Continuar a ler
Segurança privada – inconstitucionalidade de norma
I Nos termos da legislação que rege a atividade de segurança privada, no que se refere aos requisitos e incompatibilidades, determina a ausência de condenações, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal. O Provedor de Justiça , ao abrigo da alínea d) do n.º … Continuar a ler
Militares da GNR – aumento do número de dias de férias
Nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), para além do período anual de férias com a duração de 22 dias úteis, pode ser concedido aos militares da Guarda um aumento deste período, até três dias úteis, no quadro do sistema de avaliação do … Continuar a ler
Teste de alcoolémia, peões, bermas e outras situações
I Nos termos do art.º 154.º do Código da Estrada (CE), quem apresentar resultado positivo no exame de pesquisa de álcool no ar expirado ou recusar ou não puder submeter-se a tal exame, fica impedido de conduzir pelo período de doze horas, a menos que comprove, antes de decorrido esse período, que não está influenciado … Continuar a ler
Técnicos Profissionais de Reinserção Social – Concurso
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e … Continuar a ler
Curso de Formação de Guardas da GNR – regulamentação
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, determina no artigo 239.º que o recrutamento para a categoria de guardas é feito entre os cidadãos que satisfaçam as condições gerais de admissão legalmente definidas, mediante requerimento dirigido ao comandante-geral, ou procedimento de natureza equivalente, sendo a regulamentação do concurso de admissão ao Curso de Formação de … Continuar a ler
Guarda Prisional – deteção de consumo de álcool
Conforme já referimos anteriormente, decorre do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional[1] que os respetivos trabalhadores, quando em serviço, devem manter as condições físicas e psíquicas necessárias e exigíveis ao cumprimento das suas funções, podendo ser submetidos a exames médicos, a testes ou outros meios apropriados, nomeadamente com vista à deteção de consumo excessivo … Continuar a ler
Os Polícias não choram
A vida de um elemento das forças de segurança inicia-se através da submissão a um processo de recrutamento com uma bateria de testes (culturais, físicos, médicos e psicotécnicos). Os que conseguem ultrapassar este crivo, passam em seguida por um curso de ingresso que culmina numa colocação longe da residência, ocorrendo, em regra, nessa altura um … Continuar a ler
Exercício da atividade de aluguer de veículos – alterações
As condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, também designada por atividade de rent-a-car, por pessoas singulares ou coletivas estabelecidas em território nacional, eram reguladas do antecedente pelo Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2015, de 24 de setembro. Mercê do quadro … Continuar a ler
Tráfico de seres humanos – IV Plano de Ação
O tráfico de seres humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, apresentando as seguintes características: Envolvimento do crime organizado; Complexidade; Transnacionalidade. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018, de 19 de junho, foi aprovado o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos … Continuar a ler
Diretor Nacional da PJ – breves notas
I A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei. A organização interna dos serviços da PJ obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, dela fazendo parte o Diretor Nacional (DN/PJ). Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por … Continuar a ler
Narcotráfico galego
Não muito raramente, surgem na imprensa notícias relativas a apreensões de droga e detenções de narcotraficantes na Galiza. De acordo com a CIA, os clãs de traficantes de droga galegos ocupam um lugar cimeiro nas operações de transporte e distribuição de estupefacientes na Europa, sobretudo de cocaína e haxixe, tendo já sido detetadas algumas ramificações … Continuar a ler
União Europeia – segurança interna e proteção civil
I Em novembro de 2017, na sequência das catástrofes naturais que têm afetado a Europa, a Comissão Europeia anunciou o robustecimento da capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais na vertente da prevenção e da capacidade de resposta. Para o efeito, a Comissão propôs o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE através do sistema rescEU, com uma dotação … Continuar a ler
Tacógrafo – notação técnica II
Conforme referimos num artigo publicado em 15/02/2017, o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo de veículos automóveis para indicação e registo automático ou semiautomático de dados: velocidade, tempos de condução e repouso, distâncias percorridas, assim como certos tempos de trabalho e de descanso dos seus condutores. Nos termos do … Continuar a ler
Portugal em chamas
No dia 17 de junho de 2017 ocorreu uma das maiores tragédias que nos últimos anos se abateu sobre Portugal: o incêndio de Pedrogão Grande, o qual acabou por se estender a vários concelhos vizinhos e assumir proporções descomunais. Há um ano, esta catástrofe pôs a nu a nossa incapacidade para lidar com situações extremas (e.g. … Continuar a ler
Relatório Europeu sobre Drogas 2018
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência divulgou esta manhã o Relatório Europeu sobre Drogas 2018: Tendências e Evoluções. Este documento oferece uma análise exaustiva das últimas tendências nos 28 Estados-Membros da UE, Turquia e Noruega, analisando a oferta de drogas e o mercado; a prevalência e as tendências do consumo de drogas; e os danos relacionados … Continuar a ler
Avaliação Schengen
Decorreu, ao longo de 2017, a terceira avaliação Schengen ao Estado Português. Para o efeito deslocou-se a Portugal uma equipa que analisou aspetos relacionados com a Gestão de Fronteiras, SIS-SIRENE, Retorno, Proteção de Dados, Política Comum de Vistos e Cooperação Policial. Na sequência dessa avaliação, esta equipa terá detetado algumas falhas, nomeadamente na fiscalização da proteção de … Continuar a ler
Comandante-geral da GNR – notas breves
I A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como … Continuar a ler
A marcha dos encapuzados
Tal como muitos cidadãos deste país quando vi o vídeo da “marcha dos encapuzados” em direção ao centro de estágio do Sporting Clube de Portugal pensei que se tratava de uma filmagem feita na Síria, na Palestina ou num dos muitos países que por esse mundo fora vivem mergulhados no caos. Passado o momento de incredulidade constatei … Continuar a ler
Políticas Públicas de Segurança e Defesa
No âmbito de uma parceria entre o ISCTE-IUL e o Instituto da Defesa Nacional (IDN) decorrerá entre setembro de 2018 e maio de 2019, em regime pós-laboral, um Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança e Defesa, cujas candidaturas estão abertas até 02 de setembro. O seu objetivo fundamental é o de proporcionar aos alunos uma … Continuar a ler
Segurança e Democracia – Congresso
As questões relacionadas com a segurança estão na ordem do dia, dado que só através dela se garante uma situação social caracterizada por um clima de paz, convivência e de confiança mútua que permite e facilita aos cidadãos o livre e pacífico exercício dos seus direitos individuais, políticos e sociais, assim como o normal funcionamento … Continuar a ler
Incêndio de Pedrogão Grande – Relatório Final ANPC
No que tange à Proteção Civil a semana foi algo atribulada. Em primeiro lugar, continua a saga da disponibilidade de meios aéreos para combater os incêndios rurais. Depois, a tensão gerada entre a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), devido à vinda de três peritos … Continuar a ler
Prevenção de incêndios – RAPTOR 800
Um destes dias, ao folhear a imprensa, despertou-me a atenção o facto de a limpeza de terrenos, em pouco mais de um mês, ter provocado a morte de quatro idosos, aos quais temos de juntar um extenso rol de vítimas mortais na sequência de acidentes com tratores agrícolas. A Autoridade Nacional de Proteção Civil, em … Continuar a ler
Entrosamento na Segurança Nacional
I. Foi divulgada nesta sexta-feira a diretiva estratégica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), onde, entre outras questões, como não poderia deixar de ser, se faz referência à colaboração em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações; e … Continuar a ler
Execução de penas – vigilância eletrónica
Com as alterações introduzidas no Código Penal e na legislação conexa, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, passou a ser possível, em determinadas circunstâncias, a execução de algumas penas de prisão, se o condenado nisso consentir, em regime de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica). … Continuar a ler
Resistência e coação sobre funcionário
Nos temos do n.º 1 do art.º 347.º do Código Penal, “quem empregar violência, incluindo ameaça grave ou ofensa à integridade física, contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, para se opor a que ele pratique ato relativo ao exercício das suas funções, ou para o constranger a que pratique ato … Continuar a ler
Atuação policial e livre convicção
I. Soube-se esta semana que foi absolvido o agente da Polícia de Segurança Pública que tinha sido acusado pelo Ministério Público de ofensa à integridade física qualificada. Ao que consta, na sequência de desacatos na via pública, o polícia atingiu a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz … Continuar a ler
Estratégia de Segurança Nacional
Longe vai o ano de 2012 quando, na sequência de uma visita do então primeiro-ministro à Escola da Guarda em Queluz, se abordou a temática da Segurança Nacional, apontando-se para: A clarificação do sistema policial português, explorando sinergias, reduzindo custos, eliminando conflitualidades e distinguindo competências; O Estudo de um sistema integrador de sistemas, o “Sistema de … Continuar a ler
Curso Avançado de Gestão de Crises
Embora as catástrofes sejam um fenómeno corrente e recorrente na história da humanidade, de há algumas décadas a esta parte começaram a surgir a um ritmo mais acelerado. Como referiu Ulrich Beck, vivemos numa sociedade de risco, sendo este entendido como um “conceito relativo às expectativas de um impacto potencial negativo de uma determinada ação, acontecimento ou … Continuar a ler
A vítima
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, considera-se vítima a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; bem como os familiares de uma pessoa cuja morte … Continuar a ler
Gestão de Informações e Segurança
A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, está aberta, até 10 de maio … Continuar a ler
Concurso interno SEF – provas de conhecimentos
Conforme referimos na altura, através do Aviso n.º 6278/2017 foi aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da Carreira de Investigação e Fiscalização, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e … Continuar a ler
Relatório de segurança interna 2017
Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2017 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais Aumento da criminalidade geral: (+3,3%); Diminuição da criminalidade violenta: (- 8,7%). Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são … Continuar a ler
Animais
Depois de recentemente termos ficado a saber que o Conselho Superior da Magistratura criou um observatório da violência doméstica, que a maioria dos inquéritos por violência doméstica registados na comarca de Lisboa nos últimos dois anos foi arquivada e que a APAV em 2017 teve um aumento dos pedidos de ajuda que ronda os 20%, foi hoje publicada … Continuar a ler
Armas brancas
O passado fim-de-semana ficou marcado por alguns episódios mais ou menos violentos, dois deles em estabelecimentos comerciais e um outro dentro de uma prisão. Este último de menores dimensões, mas que constitui mais um alerta para os problemas que afetam as prisões portuguesas. No primeiro caso, duas versões franchising de agremiações de motards de renome … Continuar a ler
Policiamento e fiscalização do mar – mudanças no horizonte?
Como escreveu o poeta castelhano António Machado, “se hace camino al andar”. Tem sido esta a postura da Marinha em relação às atribuições da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e por arrastamento da Polícia Marítima. Numa estratégia de avanços e recuos, os responsáveis deste ramo das Forças Armadas têm explorado, sempre, as oportunidades que lhe deem … Continuar a ler
Congresso de Investigação Criminal
Definitivamente a questão do terrorismo está na ordem do dia em Portugal, constituindo o tema central do 5.º Congresso de Investigação Criminal da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ). Convém frisar que nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal e da sua lei orgânica, é da competência da … Continuar a ler
Polícias num país de brandos costumes
Há cerca de um ano, a Inspeção Geral da Administração Interna anunciou que polícias iriam ter um “manual” de boas práticas sobre direitos humanos “feito em colaboração com as escolas das forças e serviços de segurança”, incorporando “as melhores práticas policiais à luz da proteção dos direitos fundamentais“. Passado um ano, ao que parece, o … Continuar a ler
Segurança – transição para entidades privadas
Aos poucos a segurança privada vai-se assenhoreando de espaços tradicionalmente ocupados por elementos das forças de segurança ou por outro tipo de funcionários públicos. Esta dinâmica está associada a uma silenciosa desocupação por parte destes atores tradicionais (e.g. porteiro, fiscal), ou a uma diminuição da qualidade do serviço prestado, a partir daqui é fácil fazer … Continuar a ler
Prevenção dos incêndios rurais – suspensão dos autos
A gestão de combustível consiste na criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços … Continuar a ler
Investimento em segurança
No passado dia 11 de março ficámos a saber (mais uma vez) que uma das forças de segurança, neste caso a Polícia de Segurança Pública (PSP), na zona de Lisboa, estava a atravessar sérias dificuldades em matéria de viaturas destinadas ao patrulhamento e a outras valências, nomeadamente à investigação criminal. Utilizei a expressão “mais uma vez” porque é uma … Continuar a ler
Idosos – o elo mais fraco
Em regra, os cobardes, como são incapazes de se baterem de igual para igual, têm uma especial apetência pelos elos mais fracos da sociedade, nomeadamente os idosos. O Conselho da Europa considera como maus tratos a idosos “todo o ato ou omissão cometido contra uma pessoa idosa, no quadro da vida familiar ou institucional e que atenta … Continuar a ler
Festivais de verão – o lado oculto
Tal como as colheitas, o Natal, a passagem de ano, a Páscoa, as férias na neve, no campo ou na praia, sobretudo para os mais jovens, os festivais de primavera/verão fazem parte do ciclo anual que por isso vão saltando de localidade em localidade até que chega setembro e com ele o fim desta digressão. … Continuar a ler
Jogos de fortuna ou azar
Jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte. A exploração e a prática destes jogos só são permitidas nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei ou, fora daqueles, em situações legalmente definidas e autorizadas (v.g. navios e aeronaves registados … Continuar a ler
Cibersegurança – 4ª NATO Cyber Defence Smart Defence Projects (CD SDP) Conference
A cibersegurança é um dos grandes temas da atualidade e ao mesmo tempo motivo de preocupações acrescidas. Daí que da lista de riscos e ameaças ao ambiente de segurança global façam parte o ciberterrorismo e a cibercriminalidade, tendo por alvo, nomeadamente redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação globalizada. A NATO … Continuar a ler
Diretiva única de prevenção e de combate
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, através das quais foram aprovadas as alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais, resolveu-se criar, até final de 2017, uma diretiva única de prevenção e de combate, para uma maior coordenação de todo o dispositivo operacional durante todo o ano, garantindo uma maior flexibilidade do dispositivo operacional em … Continuar a ler
Combustíveis e Segurança – grupos de trabalho
I Em Portugal existe uma especial apetência pela criação de comissões de inquérito, de grupos de trabalho, e de várias entidades para tratarem de questões similares. Desta feita criou-se um Grupo de Trabalho para: Identificar situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional; Avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis no território nacional sem … Continuar a ler
Gestão de combustível – Fiscalização
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, com a publicação do Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro, ficam definidas as áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, as quais englobam: As freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza … Continuar a ler
Incêndios – Voluntariado Jovem
Há uns meses escrevemos um artigo sobre aquilo que apelidámos de “serviço cívico de proteção civil”, o qual permitiria, nomeadamente, um sentimento de pertença à Nação mercê de um conhecimento mais profundo da realidade nacional (algo que tem vindo a perder-se nas camadas mais jovens) e ao mesmo tempo o fortalecimento do sentido nacional de … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.