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Sousa dos Santos

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Incêndios – Voluntariado Jovem

Há uns meses escrevemos um artigo sobre aquilo que apelidámos de “serviço cívico de proteção civil”, o qual permitiria, nomeadamente, um sentimento de pertença à Nação mercê de um conhecimento mais profundo da realidade nacional (algo que tem vindo a perder-se nas camadas mais jovens) e ao mesmo tempo o fortalecimento do sentido nacional de … Continuar a ler

Adolescentes em perigo

No passado fim-de-semana, a Polícia de Segurança Pública de Lisboa (PSP) lançou uma operação de fiscalização de menores em risco, tendo para o efeito contado com a colaboração da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta ação teve como objetivo identificar menores de 18 anos em zonas referenciadas pelo consumo de álcool e outras … Continuar a ler

Segurança da circulação rodoviária

De acordo com as informações disponíveis, o número de mortes nas estradas portuguesas aumentou em 2017, havendo, ainda, a registar mais acidentes, feridos graves e feridos ligeiros. É de realçar o aumento da sinistralidade dentro das localidades, o qual estará relacionado, entre outros fatores, com a crescente utilização dos smartphones, o número de motociclos em circulação, a falta de descanso ao … Continuar a ler

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais

Na sequência dos incêndios que em 2017 varreram o país, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, através da qual, entre outras medidas se decidiu criar, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a quem compete a análise … Continuar a ler

Incêndios urbanos

Ao contrário do que possa parecer o fogo é perigoso nas quatro estações do ano, tanto em ambiente rural como urbano. Não obstante o número de incêndios florestais ser superior, ter maior visibilidade e impacto nos meios de comunicação social, os incêndios urbanos têm, em regra, a probabilidade de provocarem mais danos (humanos e materiais), … Continuar a ler

Guerra – Para Que Serve?

A conflitualidade armada tem marcado a história da humanidade. Assenta numa multiplicidade de motivações, onde se incluem, nomeadamente: a posse de territórios e dos respetivos recursos naturais, razões comerciais, étnicas religiosas e ideológicas. Está-se perante um conflito armado quando existe um choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que podem … Continuar a ler

Empresas militares privadas

Ao contrário do que se possa pensar, a atividade de prestação de serviços de apoio militar (e.g. logística, formação), ou mesmo o fornecimento, mediante pagamento, de combatentes devidamente treinados, equipados, armados e enquadrados por parte de entidades particulares, perde-se na noite dos tempos. Com o advento do Estado Moderno e com a implementação do denominado … Continuar a ler

Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas

I A legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou … Continuar a ler

Resíduos – gestão de fluxos

Mercê da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente. … Continuar a ler

Inspeção técnica – veículos comerciais em circulação

I Conforme decorre da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e da Diretiva 2014/47/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na … Continuar a ler

Atividades policiais saturantes

I O leque de atribuições das forças de segurança é vasto. Abrange, entre outras, áreas como o desenvolvimento de ações de investigação criminal e contraordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas; a execução dos atos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da … Continuar a ler

Relatório Anual de Segurança Privada – 2016

O Conselho de Segurança Privada (CSP) é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da administração interna, o qual tem diversas competências, nomeadamente elaborar um relatório anual sobre a atividade de segurança privada. Neste âmbito, o CSP elaborou o relatório anual de 2016, onde se traça um panorama geral da atividade, identificando as … Continuar a ler

Prevenção e combate aos incêndios – Estratégias II

I Nos termos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, o período crítico consiste no período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, tendo em conta um conjunto de fatores pontificado pelas condições meteorológicas excecionais, o mesmo foi prorrogado até 15 de novembro, o que implica … Continuar a ler

Prevenção e combate aos incêndios – Estratégias

No Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017, foram aprovadas várias medidas. Algumas delas inserem-se no capítulo da reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais, pretendendo-se, desta forma, “implementar mudanças de natureza transversal que garantam a integração do conhecimento, a eficácia do sistema no seu conjunto e uma melhor articulação dos pilares … Continuar a ler

Proteção Civil – caminhos

I Foi publicado no Observador um artigo de opinião, da autoria de Ana Miguel dos Santos, bastante interessante sobre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O interesse aumenta se tivermos em linha de conta que amanhã se realizará um Conselho de Ministros extraordinário onde, ao que consta, será aprovado um conjunto de reformas “para … Continuar a ler

Serviço cívico de proteção civil

I A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo … Continuar a ler

O Grande Incêndio Florestal de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes (2017) – Relatório

Na sequência do incêndio de Pedrogão foi criado pelo Governo um grupo de trabalho coordenado pelo diretor do Centro de Estudos de Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, Domingos Xavier Viegas, o qual elaborou um relatório que foi publicado hoje. Este documento começa por referir que o complexo de incêndios que teve início no dia … Continuar a ler

Mandado de detenção europeu – revisão do manual

O mandado de detenção europeu é uma decisão judiciária emitida por um Estado membro com vista à detenção e entrega por outro Estado membro de uma pessoa procurada para efeitos de procedimento criminal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade, podendo ser emitido por factos puníveis, pela lei do Estado membro … Continuar a ler

Relatório dos Incêndios – Comissão Técnica Independente

Na sequência dos grandes incêndios de junho de 2017 que devastaram uma parte significativa do Pinhal Interior e ceifaram dezenas de vidas, foi constituída uma Comissão Técnica Independente para analisar de forma célere e apurar os factos que rodearam esta catástrofe. Esta Comissão apresentou hoje o relatório entretanto produzido, o qual além de referir algumas falhas, nomeadamente por … Continuar a ler

Ingresso na carreira diplomática – abertura de concurso

I A diplomacia pode ser definida genericamente[1] como a gestão das relações internacionais pela negociação, ou pelo método através do qual essas relações são ajustadas e geridas pelos embaixadores e enviados, tendo em atenção os interesses dos diversos actores. A arte de defender os interesses nacionais através da troca de informação sustentada entre governos, nações e outros … Continuar a ler

Ameaça de “balázio”

I Nos termos das disposições conjugadas do Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Regulamento de Disciplina da GNR (aplicáveis aos oficiais, sargentos e guardas, em qualquer situação estatutária), o militar desta força de segurança de natureza militar deve comportar-se de acordo com a dignidade da sua função e posto mesmo fora … Continuar a ler

Curso de Oficiais do Regime de Contrato – Força Aérea

Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/15 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro, através do Aviso n.º … Continuar a ler

Estatuto dos Militares da GNR

Depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros a 23/02/2017, vetado pelo Presidente da República e reformulado novamente pelo Governo de acordo com o sentido do veto presidencial, foi hoje publicado o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (Decreto-Lei n.º 30/2017). No seu preâmbulo são referidas as traves mestras onde este diploma assenta, … Continuar a ler

Infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do MAI

A programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob tutela do membro do Governo responsável pela área da administração interna, para o quinquénio de 2017-2021, consta da Lei n.º 10/2017, de 3 de março (Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério … Continuar a ler

De Aveiro a Almeida

No final do ano passado, um rapaz sorridente, muito conversador, residente em Aveiro, subsidiado pelo Estado português, foi detido em França por suspeitas de integrar um grupo de sete radicais, fiel ao autoproclamado Estado Islâmico que planeava atacar a Disneyland de Paris. Em Portugal, seria ele o líder da célula de radicalização que operou entre … Continuar a ler

Avaliação do desempenho – pessoal com funções policiais da PSP

O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) determina que a avaliação dos polícias na efetividade de serviço visa apreciar o mérito absoluto e relativo, que constitui um dos elementos a considerar no desenvolvimento na carreira respetiva, fundamentado na demonstração da capacidade física e da competência técnica para o … Continuar a ler

Condução sem habilitação legal – perda do veículo a favor do Estado

Decorre do art.º 109.º do Código Penal que  “são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a servir para a prática de um facto ilícito típico, ou que por este tiverem sido produzidos, quando, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, puserem em perigo a segurança das pessoas, … Continuar a ler

Curso de Formação de Chefes – PSP

Nos termos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a promoção a chefe é feita de entre os polícias da carreira de agente que tenham, no mínimo, cinco anos de serviço efetivo e concluam com aproveitamento o Curso de Formação de Chefes (CFC), por ordem da respetiva classificação, … Continuar a ler

Corrupção

Raro é o dia em que a imprensa não nos brinda com notícias sobre processos-crime relacionados com a corrupção e criminalidade conexa, a qual atingirá “não só diversos sectores de actividade económica, mas também os mais variados serviços públicos”, motivo pelo qual o Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ) defende que a investigação dos crimes de corrupção deve … Continuar a ler

Serviços remunerados prestados pelas forças de segurança – regulamentação

Nas leis orgânicas das forças de segurança (GNR e PSP) determina-se que estas podem prestar serviços especiais, mediante solicitação, que, após serem autorizados pela entidade competente, são remunerados pelos respetivos requisitantes nos termos que forem regulamentados. E, que sem prejuízo do cumprimento da sua missão, podem prestar colaboração a outras entidades públicas ou privadas que a solicitem, … Continuar a ler

Cibercrime – criação da UNC3T/PJ

Em termos de combate ao cibercrime, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço refere que o ciberespaço criou novos bens jurídicos que carecem de proteção, novos tipos de crimes e, ainda, novas formas de realizar crimes antigos. Pelo que as instituições vocacionadas para a investigação do cibercrime devem estar plenamente apetrechadas para realizar a sua missão. … Continuar a ler

Registo Individual do Condutor (alterações)

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dispõe de uma base de dados, designada Registo Individual do Condutor (RIC), que contém o registo de infrações e a pontuação associados ao título de condução do condutor, a qual consta de ficheiro central informatizado. Esta temática era até agora regulada  pelo Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de … Continuar a ler

Investigação criminal

Estão novamente disponíveis nos escaparates duas obras que reputo de referência em termos de investigação criminal, ambas da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária. A primeira delas intitula-se “Investigação Criminal – Os desafios da nova criminalidade. A organização, o método e a prova”, onde incide sobre a organização, o método e a … Continuar a ler

Controlo de velocidade – Equipamento

Conforme já referimos anteriormente, uma fatia significativa dos acidentes têm a sua génese no consumo de álcool e de substâncias psicotrópicas, no uso de telemóvel e de outros equipamentos eletrónicos, na fadiga e na ultrapassagem pelos veículos automóveis dos limites de velocidade estabelecidos. Para que seja possível efetuar a medição da velocidade dos veículos é … Continuar a ler

GNR – Reserva na efetividade de serviço

Acerca desta questão foi publicado em maio deste ano o  Despacho n.º 6175/2016, da Ministra da Administração Interna que fixava, para o ano de 2016, o número máximo de militares a colocar na situação de reserva na efetividade de serviço. Entretanto, a tutela entendeu que era necessário proceder ao ajustamento desse quantitativo. Por isso, e por … Continuar a ler

Quem Governa o Mundo?

Por diversas vezes se tem levantado a seguinte questão: quem comanda os destinos do mundo? Em fevereiro deste ano, esta temática foi abordada num debate entre Durão Barroso e António Guterres. Na altura, o atualmente bem posicionado candidato a secretário-geral das Nações Unidas referiu que vivemos “num mundo que já nem é bipolar nem unipolar”, … Continuar a ler

Tráfico de estupefacientes – escutas telefónicas

Relativamente a conjunto de crimes, onde se inclui o tráfico de estupefacientes, a interceção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito … Continuar a ler

Excesso de velocidade

I Ao nível da União Europeia, cerca de 40 % a 50 % dos condutores ultrapassam o limite de velocidade recomendado e 10 % a 20 % excedem esse limite em mais de 10 quilómetros por hora, o que aumenta a probabilidade de acidente, bem como a de ferimentos graves e de morte em caso … Continuar a ler

Facebokadas III

Os últimos dados apontam para a existência de 5,2 milhões de utilizadores da rede social Facebook em Portugal. Uma rede social consiste num conjunto de pessoas ou organizações que partilham interesses, conhecimentos e valores comuns, por meio da internet. Afirma-se frequentemente que vivemos numa sociedade em rede, consubstanciada numa “estrutura social baseada em redes operadas … Continuar a ler

Ameaças e riscos

Utilizando uma metodologia idêntica à “Ordem dos Assassinos“, um homem de 27 anos, armado com uma faca matou esta terça-feira uma pessoa e feriu outras três numa estação de comboios perto de Munique, ao mesmo tempo que gritava “Allah akbar” (Deus é grande). Este evento, embora sem o impacto destrutivo e mediático dos que ocorreram … Continuar a ler

Guerra

O Heidelberg Institute for International Conflict Research (HIIK) publica anualmente, desde 1992, o Conflict Barometer onde faz uma análise a nível global da conflitualidade, estando  disponível a edição relativa a 2015. Por sua vez, Ian Morris, em “Guerra!- Para que Serve?, narra a emocionante e terrível história de quinze mil anos de guerra, indo além das … Continuar a ler

Relatório de Segurança Interna 2015

Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2015 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais que podem ser aprofundados mediante a leitura do documento: Aumento da criminalidade geral: 356.032 participações (+ 1,3%); Diminuição da criminalidade violenta: 18.964 (- 0,6%). No final do documento são fixadas várias orientações … Continuar a ler

Em fuga

Sousa dos Santos Considera-se refugiado[1], “o estrangeiro ou apátrida que, receando com razão ser perseguido em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana ou em virtude … Continuar a ler

Breves reflexões

Estas “breves reflexões” têm como lastro as notícias que vão sendo publicadas na imprensa nacional e nalguns casos na internacional, sobre temas relacionados com a segurança e as ciências forenses, bem com a legislação e a doutrina conexas. Temos como desiderato contribuir para uma reflexão mais aprofundada em torno das temáticas que vamos abordando mensalmente. … Continuar a ler

De Chernobyl a Almaraz

A produção de energia nuclear apresenta como aspetos positivos, o processo de conversão mais eficiente, a diminuição da emissão de gases para a atmosfera, o aumento do número de empregos na zona de instalação das centrais; e como aspetos negativos principais, o elevado risco de acidentes com consequências muito nocivas para o planeta, elevados custos … Continuar a ler

Deteção de substâncias psicotrópicas na saliva – Alere DDS 2

O Código da Estrada proíbe a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, enquadrando-se nesta situação o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial[1]. Para tal, são especialmente avaliadas as seguintes substâncias psicotrópicas: Canabinóides; Cocaína e seus metabolitos; Opiáceos; Anfetaminas … Continuar a ler

Sistema nacional de fiscalização automático da velocidade – SINCRO

I Através do Relatório de Sinistralidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária constata-se que em 2014[1] ocorreram 318 mortes nas estradas portuguesas, e que 23 delas estão relacionadas com a velocidade excessiva para as condições existentes, prescrevendo o Código da Estrada que “o condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença … Continuar a ler

Prevenção do extremismo violento

Desta vez o alvo de mais um atentado terrorista foi Jacarta, capital da Indonésia, um Estado arquipelágico predominantemente muçulmano. Este ato terá sido levado a cabo pelo grupo extremista sunita Daesh (Estado islâmico) através de “soldados do Califado na Indonésia”, visando “estrangeiros e forças de segurança que tinham a responsabilidade de os proteger na capital … Continuar a ler

Forças de segurança – “desfechos trágicos”

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, suicidam-se anualmente mais de 800.000 pessoas[1]. Em Portugal, na sociedade em geral, de acordo com os últimos dados disponíveis, em 2013 a taxa de incidência do suicídio foi de 10,2 por 100.000 habitantes[2]. Em 2003, Nuno Poiares comparou esta incidência na sociedade em geral e nas forças de segurança, … Continuar a ler

A “fantástica” vida dos polícias

Na última edição do semanário O Expresso, no seu habitual artigo de opinião intitulado “Ao fim e ao cabo”, Miguel Sousa Tavares (MST), a dado passo, afirma que “no meio desse limbo governativo, alguns sectores do Estado das Corporações, que é o nosso, vão, pela calada, obtendo novos privilégios”. Entre os vários exemplos refere o … Continuar a ler

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